Direito

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/DR/RS EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 039/2013 TIPO: MENOR PREÇO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT – Empresa Pública, criada pelo Decreto-lei nº 509, de 20/03/69, por meio da Diretoria Regional do Rio Grande do Sul, mediante a utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET realizará o presente Pregão Eletrônico, que será regido pela Lei 10.520/02 e Decreto 5.450/05, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar 123/06, Decreto 6.204/07 e Lei 11.488/07 e demais disposições aplicáveis, bem como pelas regras e condições estabelecidas neste Edital. INFORMAÇÕES IMPORTANTES • Data de Abertura das Propostas: • Data do Pregão e horário da Disputa: 05/04/2013 às 10h. * 05/04/2013 às 11h.

• Impugnação/Remessa de Documentos: fax [phone] 8729. • Entrega de Documentos Originais: Endereço Rua Siqueira Campos, 1.100 – sala 404 – Bairro Centro – Porto Alegre/RS – 90002-900. • Formalização de Consultas: Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, informando o nº da licitação, pelo e-mail: licitaçõ[e-mail] (cada e-mail enviado não deve ultrapassar o limite de 2 megabytes). * Limite do Acolhimento das propostas: mesmos horários e data da Abertura das Propostas. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA LICITAÇÃO 1. DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas postais com motorista na(s) LTR(s) 020, LTR 059 e LTR 081, discriminada(s) no(s) quadro(s) abaixo, conforme Especificação Técnica e demais condições deste Edital e seus Anexos.
CÓDIGO DA LINHA VALOR TOTAL MÁXIMO ACEITO PARA O ITEM VALOR TOTAL MÁXIMO ACEITO PARA O LOTE

LOTE

ITEM

TRAJETO

01 01 02 03

LTR 020 LTR 059 LTR 081

SANTA MARIA/MAÇAMBARÁ SANTA CRUZ DO SUL/SOBRADINHO PORTO ALEGRE/LAVRAS DO SUL

R$ 568.471,32 R$ 132.895,32 R$