Direito

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA ___ DO TRABALHO DE ____.

_____________, brasileiro, convivente em união estável, pedreiro, filho de Fátima da Silva Almeida, nascido em, portador da, série, inscrito no RG sob o nº., no CPF sob nº., e no PIS sob o n°, residente e domiciliado na Rua. Através de seus advogados, ________, (procurações em anexo), ambos com escritório na Rua __, nesta cidade de Tangará da Serra – MT, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor:

Reclamação trabalhista, em face de:

_____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. , com endereço para notificação na Rua, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e requerer:

1. DO CONTRATO DE TRABALHO:

O Reclamante foi admitido pela reclamada em 11/01/2009, para exercer a função de pedreiro.

Foi dispensado sem justa causa, e do cumprimento do aviso prévio, em Agosto de 2009.

2. DO SALÁRIO:

Foi contratado por um salário fixo de R$ 650,00 por mês, mais uma comissão de R$ 4,00 por metro de piso assentado, que totalizava em média R$ 1.600,00 mensais ao reclamante.

3. DA AUSÊNCIA DE REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO:

A reclamada não efetuou o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social do reclamante.

Por este motivo, requer a condenação da reclamada a proceder o registro e anotações na CTPS do reclamante, fazendo constar os seguintes dados: admissão em 11/01/2009; função de pedreiro; salário de R$ 600,00, por mês, mais comissão de R$ 4,00 por metro de piso assentado, e demissão em Agosto de 2009, sob pena de ser procedida a anotação compulsória por esta Egrégia Vara do Trabalho, sem prejuízo de outras sanções administrativas cabíveis.

4. DA JORNADA DE TRABALHO:

O reclamante sempre laborou de segunda feira a sábado, das 06h30 as 19h00, com intervalo de