Direito

Segundo questionário de Direito Civil III (Contratos):

1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta.
Proposições:
I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes.
II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato.
III – A responsabilidade do alienante pelos riscos da evicção independe de disposição contratual.
Alternativas:
a) X Todas as proposições são verdadeiras.
b) Todas as proposições são falsas.
c) Apenas uma das proposições é verdadeira.
d) Apenas uma das proposições é falsa.
2 – (Magistratura/PR – 2004) Uma das principais, senão a das mais importantes características do vício redibitório, consiste no fato de que, por ocasião da compra e venda da coisa,
a) Deverá ser do inteiro desconhecimento do comprador.
b) X- Deverá ser completamente oculta ao comprador.
c) De verá ser imprestável para a finalidade almejada pelo comprador.
d) Deverá ser o resultado de uma propaganda enganosa.
3 – (Procurador Federal/AGU – 2002) A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada, por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminua o valor. Diante de tal ocorrência, e perante a legislação civil contratual e obrigacional, julgue os itens seguintes.
I – A coisa que for vendida em hasta pública pode, com os vícios referidos acima, sofrer ação redibitória. - E
II – Se a coisa for vendida em hasta pública, não cabe a ação de pedir abatimento no preço. - C
III – As doações gravadas com encargo estão sujeitas ao vício redibitório. - C
IV – Em um contrato de compra e venda, em regra, podem ser alegados vícios redibitórios. - C
4) Magistratura/SC – 2004) O conceito de vício9 redibitório está no art. 441 do Código Civil. Não é coerente com