Direito

Direito da Administração Pública

Autoridades Administrativas

Independentes

em matéria de superfícies comerciais

Autoridade da Concorrência

Paper de Direito da Administração Pública, realizado sob a orientação do Doutor João Poças Santos, Professor da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

Ágata Cristiana Oliveira Costa

abril de 2013

O presente trabalho é realizado no âmbito da unidade curricular Direito da Administração Pública, inserido no Mestrado em Administração Pública.
Resumo

Autoridades Administrativas Independentes em matéria de superfícies comerciais

Autoridade da Concorrência

Ágata Cristiana Oliveira Costa

Este trabalho, realizado no âmbito da disciplina de Direito da Administração Pública, pretende abordar, ainda que superficialmente, as autoridades independentes existentes em Portugal, em especial, a autoridade da concorrência e a sua aplicação em matéria de superfícies comerciais. Finalmente, iremos aprofundar um pouco,em matéria de direito,um caso atual sob o qual ainda não existem decisões,pelo menos que sejam de conhecimento público, para que se perceba a forma de atuação e importância da autoridade da concorrência.

Palavras-chave: Mercado, Consumidores e Concorrência.

Abstract

Independent Administrative Authorities in respect of shopping

Competition Authority

Ágata Cristiana Oliveira Costa

This work, carried out within the discipline of Law Public Administration, aims to address, albeit superficially, independent authorities in Portugal, in particular, the competition authority and its application in the field of shopping. Finally, we will dig a little, in law, a case now under which there are still no decisions, at least that is public