Direito

Universidade Federal de Minas Gerais – Faculdade de Direito
Economia

1) Em que circunstâncias os governos poderiam melhorar o funcionamento dos mercados?

Segundo o economista Marcos Mendes, há oito principais “falhas de mercado”, que prejudicam o funcionamento da economia e seu ajuste automático natural. Diante dessas falhas, o governo deve intervir na economia, buscando corrigi-las. Primeiramente, o governo deve garantir o direito à propriedade privada e garantir os cumprimentos contratuais. Sem garantia de propriedade e de cumprimento de contratos, há uma sensação de segurança que impede a produção e o comércio. Sendo assim, o Estado deve criar instituições como a polícia e a justiça que, funcionando com eficácia, devem proporcionar estas garantias. Além disso, o governo deve tentar levar a economia para uma situação mais próxima à de concorrência perfeita. A formação de oligopólios e de monopólios faz com que os preços sejam comandados pelas empresas produtoras, fazendo com que estes sejam mais altos e com que a oferta seja menor. Para tentar aperfeiçoar a concorrência, o governo pode estatizar a produção, criar agências reguladoras e criar regras que reequilibrem o poder de mercado. O Estado deve, também, garantir a produção e a oferta de bens públicos. Para estabelecer essa garantia, o governo pode assumir diretamente essa produção, subsidiá-la ou regular a utilização desses bens. O controle das externalidades também deve ser feito pelo Estado. Isso pode ser feito através da criação de regras e leis que limitem ações com externalidades negativas, através da produção de bens e serviços que geram externalidades positivas e através do incentivo às externalidades positivas. Outro aspecto que gera a intervenção estatal é a assimetria de informações. Ambos os lados de uma transação comercial devem ter a mesma quantidade de informações, para que haja uma negociação justa. Para buscar esta igualdade, o governo pode criar regulamentações e