Direito

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PARECER JURÍDICO
INTRODUÇÃO
O caso baseia-se em um pedido de danos morais por parte de BRAD PITT LIMEIRA que alega ter sofrido constrangimento por conta do relacionamento extraconjugalmantido entre a sua ex esposa ANGELINA JOLIE LIMEIRA e GEORGE CLONEY SILVA, o que resultou com a separação do casal e uma profunda depressão e tentativa de suicídio por parte de Brad. Afirmou ainda queGeorge deu maior visibilidade ao adultério, construindo comentários depreciativos em seu ambiente de trabalho, pois ambos eram sócios da empresa XVALORES LTDA. Contou tambem que sua ex esposa e Georgemantinham encontros na empresa há mais de dois anos, resultando em boatos e fofocas. Ainda, sustenta que sua ex esposa durante um jantar de família o xingou com palavras de baixo calão na frente detodos os seus parentes. Causando o pedido de indenização por danos morais.
FUNDAMENTAÇÃO
Segundo o Doutrinador Savatier, dano moral "é qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perdapecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, asuas afeições, etc". (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989).
“Dano moral é aquele que afeta apersonalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa. Doutrinadores tem defendido que o prejuízo moral que alguém tem sofrido é provado pela força dos próprios fatos.”
“O danomoral corresponderia as lesões sofridas pela pessoa humana, consistindo em violações de natureza não econômica. É quando um bem de ordem moral, como a honra, é manculado.
A necessidade de conceituação dedano moral esta ligada diretamente a decidibilidade do caso concreto, estando portanto, a sua importância.”

ENTENDIMENTOS JURISPRUDÊNCIA
Algumas Jurisprudências, acerca do assunto:

Segundo...
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