Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2639 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Reintegração de posse decorrente de fim de contrato de comodato.
 
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
CONTRA-FÉ
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua)advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR
em face de
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) doCIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. O Autor é proprietário do imóvel objeto do presente litígio, consoante atesta o registro e a matrícula (doc. anexos), prédio este que está veleidamente ocupado pela Demandada, que se recusa, terminantemente adevolvê-lo.
2. O réu através do anexo Instrumento particular de Confissão de Dívida e Dação em Pagamento, confessou ser devedor da importância de R$ ……….. e deu em pagamento ao autor o Terreno situado nesta cidade, no bairro ……, nos fundos da rua ……., representado pelo lote n.º …., do Loteamento Residencial ….., contendo a área de …………, edificado com uma casa de alvenaria, com a área de ……m2, coberta comtelhas de barro, com 02 pavimentos, aprovado pela Prefeitura Municipal de ……… sob n.º….., em data de …./…../……
3. Através da cláusula ….ª do Instrumento Particular de Confissão de dívida e Dação em Pagamento, ficou consignado que: “Após a transferência do imóvel descrito na alínea “a” da cláusula 2ª, o credor compromete-se a firmar contrato de comodato com o devedor, o qual poderá a residirnaquele imóvel por prazo não inferior à um ano”.
4. O referido imóvel foi devidamente transferido ao autor, em data de …./…/…. Assim, o contrato de comodato, tácito, teve seu primeiro ano vencido em data de …./…./….
5. Ocorre que, o demandante em data de …./…./…., notificou o Réu do término do comodato e, bem como, assinalou-lhe, prazo razoável, para desocupar o imóvel (doc. anexo).
6. Todavia, adespeito da notificação do término da relação comodatal, e de igual modo dos reiterados pedidos do Autor para que o Demandado procedesse a desocupação do imóvel, a Ré demonstrando a sua notória falta de fidalguia – para infelicidade da Demandante – tem lançando mão de práticas sub-reptícias, amedrontando aqueles que com ela tratam, impondo sua vontade mediante ameaças que desviam do curso normalqualquer tratativa honesta que com ela se pretenda fazer.
7. O que se pretende com este relato talvez inusual para uma petição inicial de possessória, é demonstrar o profundo desequilíbrio de forças entre as duas partes litigantes no trato dos assuntos que lhe dizem respeito, desequilíbrio este refletido na condução manu militari da questão pela Ré, que redundou no ilegal e abusivo esbulhopraticado contra o Autor.
DO DIREITO
Inicialmente, é bom se frisar e esclarecer a natureza da relação jurídica existente entre a Ré e o imóvel.
Desanuviadamente – em cores fortes – percebe-se que o litígio sub examine envolve detenção a qual distingue-se de atos possessórios, como passa a se demonstrar, pelas palavras do douto Min. MOREIRA ALVES:
“O que, em verdade distingue a posse da detenção é umoutro elemento externo e, portanto, objetivo, que se traduz no dispositivo legal que, com referência a certas relações que preenchem os requisitos da posse, retira delas os efeitos possessórios. Detenção pois é uma posse degradada: uma posse que em virtude da lei, se avilta em detenção.
Como afirma Ihering é uma posse degradada: uma posse que em virtude da lei se avilta em detenção.” (A...
tracking img