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Coação Moral Irresistivel



1. APRESENTAÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo, apontar sucintamente, nossa visão, com embasamento doutrinário, sobre o tema Coação Moral Irresistível iniciando-se pelo significado de coação e adentrando às espécies de coação, destacando-se, jurisprudências e finalizando com a opinião do grupo sobre o exposto trabalho.

2. COAÇÃO

Coação é oemprego de força física ou de grave ameaça para que alguém faça ou deixe de fazer alguma coisa. As espécies de coação são: coação física (vis absoluta) e coação moral (vis relativa).

* Coação Física:
A coação física ou vis absoluta (aquela que ocorre mediante o emprego de força física) difere da coação moral ou vis relativa (na qual ocorre o emprego de grave ameaça).

* Coação moral:
Éo emprego de grave ameaça para que alguém faça ou deixe de fazer alguma coisa, moral não é física, atua na vontade do agente.

As espécies de coação moral são: irresistível e resistível. Quando o sujeito comete o fato típico e antijurídico sob coação moral irresistível não há culpabilidade em face da inexigibilidade de conduta diversa. A culpabilidade desloca-se da figura do coato para a docoator.



3. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL

Na coação moral irresistível não há crime, pois, mesmo sendo grave a ameaça, ainda subsiste um resquício de vontade que mantém o fato como típico. Contudo, o agente não será considerado culpado.
A coação moral irresistível exclui a culpabilidade, pois nesse caso se verifica
a inexigibilidade de conduta diversa, visto que ninguém deve ser obrigadoa agir como herói. Nesse caso, é chamado de “coacto” agente que pratica a conduta, denominando-se “coator” o que obriga o coacto a praticar a ação ou omissão.
Assim, dentre as excludentes de culpabilidade destaca-se a coação moral irresistível. Existe na coação moral uma ameaça, e a vontade do coacto não é livre, embora possa decidir pelo que considere para si um mal menor; por isso trata-se dehipótese em que se exclui não a ação, mas a culpabilidade, por não lhe ser exigível comportamento diverso. É necessária, porém, que a coação seja irresistível, ou seja, inevitável, insuperável, inelutável, uma força de que o coacto não se pode subtrair tudo, sugerindo situação à qual ele não se pode opor, recusar-se ou fazer face, mas tão somente sucumbir, ante o decreto do inexorável.
Éindispensável que a acompanhe um perigo sério e atual de que o coagido não é possível se eximir, ou que lhe seja extraordinariamente difícil suportar. Nesta hipótese não se pode impor ao indivíduo a atitude heroica de cumprir o dever jurídico, qualquer que seja ao dano a que se arrisque.
A ameaça geradora da coação moral irresistível pode ter por objeto não a pessoa do coacto, mas outras que estejamsentimentalmente ligadas a este (esposa, filhos, amigos etc.).
A coação pressupõe sempre três pessoas: o agente, a vítima e o coator.
Além disso, pode-se supor a hipótese de coação moral irresistível putativa. Suponha-se que um empregado receba um bilhete em que se ameaça exterminar seu filho que foi sequestrado, obrigando-o a colaborar num roubo contra a empresa; posteriormente, descobre-se queo bilhete era endereçado a um colega. Há coação moral irresistível porque o sujeito, por erro, estava submetido ao constrangimento e também não se lhe podia exigir comportamento diverso.
Vale ressaltar, que na coação moral irresistível surgem situações em que não se pode exigir do agente uma conduta diversa, motivo pelo qual ele se torna isento de pena (exclusão da culpabilidade).
4. COAÇÃOMORAL RESISTÍVEL

Já na coação resistível, o coato tem condições de resistir, neste caso existe crime, não havendo exclusão da culpabilidade, incidindo uma circunstância atenuante. Artigo 65, Inciso III, alínea “c”, primeira parte do Código Penal.

5. RESUMO DA COAÇÃO FÍSICA E MORAL

A consequência do ato praticado mediante coação, vai depender da
modalidade desta, senão vejamos:...
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