Direito

Avaliação Bimestral: Direito Empresarial
Profº: Sergião Turma: 0G12
Aluno: Daniel Gabriel Conceição Valor: 30,0

Questão 01
O que é Empresário? Qual o artigo que o define?
R: Considera se empresário quem exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, o artigo que o define e o 966 do código civil.

Questão 02
O que significa CNPJ?
R: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

Questão 03
O que é o MEI? Existe um limite de faturamento? Cite 3 benefícios para o MEI.
R: Micro empreendedor Individual, é quem trabalha por conta própria e se legaliza. O seu faturamento é de até R$ 60.000,00 por ano. Pode contratar um funcionário. Possui benefícios como: auxilio maternidade, auxilio doença, aposentadoria por idade e invalidez, auxilio reclusão, pensão por morte, linhas de créditos.

Questão 04
O que é uma sociedade cooperativa?
R: É aquela sociedade que exerce atividade com base na lei específica deve haver no mínimo 20 cooperados.

Questão 05
O que é uma sociedade Anônima Aberta?
R: É aquela em que o valor imobiliário é admitido, a negociação na bolsa de valores Registrada na CVM (Comissão de Valores Mobiliários)

Questão 06
O atual critério empregado na identificação dos atos de comércio destaca:
a) A fragilidade das relações mercantis no mundo globalizado.
b) A atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços
c) A importância do estabelecimento e do fundo de comércio
d) A capacidade plena do comerciante
e) O resultado lucrativo do empreendimento

Questão 07
O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência:
a) Nas hipóteses em que a transferência for onerosa
b) Desde que regulamente contabilizados
c) Se manifestar sua concordância expressa
d) Em toda e qualquer circunstância
e)