Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3058 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Penas alternativas: a busca de um novo caminho.
por Cleide Calgaro
Sumário

01- Introdução; 02- História das penas alternativas; 03– O que são penas alternativas?; 04– Benefícios das penas alternativas; 05– Considerações finais; 06 –Referências Bibliográficas.

01 –INTRODUÇÃO

Os crimes, ao longo dos tempos, vêm sendo punidos com efetivo rigor. Na Antigüidade existiam os suplícios e astorturas físicas, hoje com o passar do tempo, as coisas não mudaram tanto, ocorre a degradação física e moral do indivíduo, onde os mesmos saem dos presídios com pós-graduação em crime e violência.

É dessa prisão, cujo objetivo era de reintegrar o indivíduo a uma sociedade que o ajudasse e o apoiasse que esse trabalho pretende fazer uma crítica. Não é em cima de um discurso que podemos mudar asatuais condições e sim de fatos concretos e objetivos, realmente interessados em mudar este triste quadro.

Os primeiros questionamentos a respeito da pena e do Sistema Penal vigente surgiram a partir da Segunda Guerra Mundial, pois as antigas teorias sustentavam a aplicação das penas privativas de liberdade já não se mostravam eficientes para combater a criminalidade crescente, inclusive em suasnovas formas, desta forma como a superlotação dos presídios.

Como conseqüência de todos estes fatos, surgiu uma reorientação a nível mundial no intuito de enfatizar uma política penal alternativa que objetivasse a diminuição das prisões e o aumento na adoção das penas alternativas, usando como requisitos à justiça, a humanidade e o respeito.

O Brasil, que possuía uma legislaçãoultrapassada, contemplando uma realidade muito diferente da atual, sem considerar-se os avanços sociológicos, tecnológicos, científicos, políticos e filosóficos, teve como marco inicial a Lei 7.209/84, que modificou a parte geral do Código Penal de 1940, introduzindo formas de punições novas em nosso ordenamento jurídico. Foi visto que a situação do sistema carcerário brasileiro, não tem a eficácia desejada,não servindo para ressociabilizar o preso, enfim ficando comprovada a ineficácia e a degradação da instituição, que estando carecedora de formas alternativas de punição capazes de restituir a segurança à nossa sociedade e devolver ao Estado a paz e a ordem. Assim, foi a partir daí, teve-se a possibilidade de punir sem que se vissem obrigados a dividir os cubículos dos presídios, com criminososexperientes e de elevada periculosidade, onde estes presídios constituem faculdades para a criminalidade e a crueldade.

Surge a Lei dos Juizados Especiais, de outro lado, consagrando de forma definitiva a aplicação de penas diversas do encarceramento.

Esses fatos foram muito positivos, tanto para os infratores, como para profissionais da área.

Indo além, com o surgimento da Lei 9.714/98,vem a se constituir o ponto de culminância desse quadro de evolução, sendo que podemos definir como filosofia da mesma o afastamento do infrator do cárcere.

Esta política de penas alternativas é fruto da constatação empírica, pois se percebeu que não adianta nada mandar pura e simplesmente mais uma pessoa para a prisão, que não contribui em nada para a diminuição da criminalidade.Adequadamente aplicada, as penas alternativas demonstram-se como um instrumento bem mais fácil e eficiente que a pena de prisão para controlar a criminalidade, além de ser mais humana e barata, pois não envolve somente o condenado, mas também a sociedade na responsabilidade da reinserção social do condenado.

Se formos fazer uma análise breve da repercussão do novo texto legal, percebe-se que a adequaçãodas inovações trazidas pela Lei n.º 9.714/98, especialmente diante da evolução que a sociedade vivência na busca de novas formas de soluções de conflitos, inclusive de natureza penal, face à ineficácia parcial de outros sistemas.

Dessa forma, pode-se verificar que as penas alternativas poderão ser aplicadas também a condenados por crimes previstos em legislação especial, desde que presentes...
tracking img