direito

Professor: Alexandre Ferreira
Data: 09/04/2015

Tema: Planejamento Das Estruturas Societárias.

O que é o Planejamento das Estruturas Societárias?
Através de um planejamento, busca-se reduzir os conflitos ente sócios, além de produzir benefícios econômico-financeiros a depender da forma empresarial e de sua conseqüência tributária.
O objetivo de um Planejamento Societário é a redução de conflitos. Com certeza, os sócios não estarão sempre salvos do litígio, vez que se estiverem munidos de vontade de litigância, esta será instalada por qualquer razão. Sabendo disso, através do Planejamento Societário, podem-se prever estes eventuais conflitos e estabelecer o caminho para a resolução dos mesmos através de regramentos, reduzindo, portanto, o campo de atuação daquele sócio litigante. Veja, no Planejamento Societário, a administração da sociedade será bem estabelecida e, a princípio, não há limites para o que deve estar no Contrato ou Estatuto Social.
“Art. 1.010. Quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um....§ 3o Responde por perdas e danos o sócio que, tendo em alguma operação interesse contrário ao da sociedade, participar da deliberação que a aprove graças a seu voto”.
Podemos além de Contrato ou Ata/Estatuto Social, pode-se estabelecer regramentos, mais específicos ainda, em reuniões e/ou assembléias, sendo que, a depender do tipo societário, estas deliberações devem estar devidamente arquivadas junto ao ato constitutivo da sociedade no Órgão Estatal competente para o arquivamento.
Ao realizar o planejamento societário irá, através de muitas reuniões e um estudo avançado da legislação, diagnosticar, qualificar e quantificar as prováveis soluções para que se tenha a preservação da affectio societatis (consiste na intenção dos sócios de constituir uma sociedade), que é um dos pilares para que se congregue em