Direito

A DUPLICATA VIRTUAL
O crédito, isto é, a confiança no cumprimento das obrigações, facilitou extremamente as transações comerciais, e a sua corporificação em documentos(títulos de créditos), com características especiais(circulação, executividade) contribuiu decisivamente para o desenvolvimento das relações comerciais. Sem os títulos de crédito, não se chegaria ao atual estado da economia mundial. Como assevera Waldirio Bulgarelli, os títulos de crédito representam o principal instrumento de circulação da riqueza
Dentro deste contexto de evolução das práticas comerciais, surgiu um título de crédito, no Brasil, denominado duplicata mercantil que consiste, basicamente, em um documento representativo do direito ao pagamento do preço na compra e venda mercantil a prazo, ou da prestação de serviços. Este título é extraído da fatura que consiste numa nota em que são discriminadas as mercadorias vendidas, com as necessárias identificações, sendo mencionadas, inclusive, o valor unitário dessas mercadorias e o seu total. Os atos comerciais evoluíram, de maneira brusca, com a utilização da informática. Alguns títulos de crédito como o cheque, tornaram-se mais imunes a falsificações, posto que avançados programas de computadores passaram a confeccionar cártulas de difícil simulação. O comércio eletrônico, viabilizado pela rede mundial de computadores, fez com que os comerciantes pudessem negociar seus produtos com consumidores que estão a milhares de quilômetros de sua empresa, oferecendo, ainda, modernas e eficientes formas de pagamento. Fruto, também, da informatização das práticas comerciais, a duplicata virtual popularizou-se no mercado há cerca de cinco anos trazendo, via de regra, ao vendedor e comprador as seguintes vantagens: a desnecessidade do vendedor-sacador de entregar nas mãos do comprador-sacado a duplicata em 30 dias contados de entrega da mercadoria para que este interponha o aceite e a desobrigação do comprador-sacado de enviar a cártula de