Direito

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A DUPLICATA VIRTUAL
O crédito, isto é, a confiança no cumprimento das obrigações, facilitou extremamente as transações comerciais, e a sua corporificação em documentos(títulos de créditos), com características especiais(circulação, executividade) contribuiu decisivamente para o desenvolvimento das relações comerciais. Sem os títulos de crédito, não se chegaria ao atual estado da economiamundial. Como assevera Waldirio Bulgarelli, os títulos de crédito representam o principal instrumento de circulação da riqueza
Dentro deste contexto de evolução das práticas comerciais, surgiu um título de crédito, no Brasil, denominado duplicata mercantil que consiste, basicamente, em um documento representativo do direito ao pagamento do preço na compra e venda mercantil a prazo, ou da prestação deserviços. Este título é extraído da fatura que consiste numa nota em que são discriminadas as mercadorias vendidas, com as necessárias identificações, sendo mencionadas, inclusive, o valor unitário dessas mercadorias e o seu total.
Os atos comerciais evoluíram, de maneira brusca, com a utilização da informática. Alguns títulos de crédito como o cheque, tornaram-se mais imunes afalsificações, posto que avançados programas de computadores passaram a confeccionar cártulas de difícil simulação. O comércio eletrônico, viabilizado pela rede mundial de computadores, fez com que os comerciantes pudessem negociar seus produtos com consumidores que estão a milhares de quilômetros de sua empresa, oferecendo, ainda, modernas e eficientes formas de pagamento.
Fruto, também, dainformatização das práticas comerciais, a duplicata virtual popularizou-se no mercado há cerca de cinco anos trazendo, via de regra, ao vendedor e comprador as seguintes vantagens: a desnecessidade do vendedor-sacador de entregar nas mãos do comprador-sacado a duplicata em 30 dias contados de entrega da mercadoria para que este interponha o aceite e a desobrigação do comprador-sacado de enviar acártula de crédito, após ter interposto o seu aceite.
Apesar dos princípios da cartularidade e da literalidade restarem-se prejudicados na duplicata virtual, esta não é menos provida de eficácia executiva de que a duplicata mercantil primitiva. A assinatura eletrônica nas duplicatas virtuais fornece um suporte de autenticidade à esta que, sendo impressa e, portanto, transformada em títuloexecutivo extrajudicial, poderá dar ensejo a uma ação executiva conforme os trâmites do Código de Processo Civil
HISTORIA --------Os títulos de crédito surgiram na Idade média, com o objetivo de facilitar as atividades mercantis. De lá pra cá, como resultado da crescente evolução da sociedade, eles têm se tornado insuficientes para atender esse objetivo. O volume das relações comerciais édescompassado. Com o veloz desenvolvimento da informática, surge uma forma de solucionar esse problema, alterando a forma dos títulos de créditos, os adaptando à nossa atual realidade: trocar o papel pelo meio magnético. A magnetização dos créditos facilita e agiliza as relações comerciais e, por vezes, dá maior certeza ao pagamento.

A duplicata é um Titulo de Credito originado no Brasil, cujainspiração extraída do texto contido na norma do Art. 219 do Código Comercial brasileiro de 1950 e consiste na duplicação das informações contidas na fatura.
Atualmente regulado pela Lei 5.474 / 68 (Lei de Duplicata) é um título de crédito a ordem e causal, ou seja, a lei determina a causa de sua existência, pois é o único apto para as práticas nos contratos de compra e venda mercantil eprestação de serviços. Como expresso no Art. 2º da Lei de Duplicatas:
Art. 2º. No ato da emissão da fatura, dela será extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.

Execução de Duplicata Virtual

O atraso decorrente do complexo processo...
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