Direito

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA-SP.

PROCESSO CRIME nº 463/2012

VAGNER AUGUSTO CALDAS DE ASSIS, já devidamente qualificado nos autos do supramencionado processo por seu bastante procurador advogado que esta subscreve vem a presença de VOSSA EXCELÊNCIA, para apresentar MEMORIAIS, nos seguintes termos:

MM. JUIZ!

DOS FATOSO Réu está sendo processado e acusado pela pratica delituosa do artigo 157, § 2º, inciso I e II c/c art. 29 caput, ambos do CP, em concurso material com o art. 244-B do Estatuto da Criança e Adolescente, a defesa preliminar foi ofertada as fls 156/160, denuncia recebida as fls.161, interrogado as fls. 225/229, vitima ouvida as fls. 192/196, testemunhas arroladas na denuncia ouvidas as fls.197/214, testemunha arrolada pela defesa ouvida a fls. 215/218, e os debates foram convertidos em memoriais.

É a síntese dos fatos.

DOS MEMORIAIS DO “PARQUET”

O Douto Representante do Ministério Público ofertou os seus memoriais de fls. 231/253, aonde requer a Procedência da Ação Penal para que seja Condenado o Réu.

Traz em seus memoriais que a Materialidade e a Autoria está devidamentecomprovada pelas provas produzidas e pela prova testemunhal, e que as versões dadas pelos Réus são de pouco crível sendo contraria pelo restante da prova colida durante a instrução e que os Relatos dos Milicianos são capazes de desmentir o dito pelos Réus e demais testemunhas e que conforme consta no laudos dos telefones celulares desmente os Réus, pedindo a condenação ao final.

DO MÉRITO

Apresente deve ser julgada em sua totalidade IMPROCEDENTE e o Réu Vagner Augusto Caldas de Assis, ser ABSOLVIDO, pois senão vejamos:

O Réu em momento algum foi reconhecido como Autor ou Participe do presente Roubo, partido deste princípio vemos e temos a certeza que o conjunto factico probatório trazidos nos autos é EXTREMAMENTE FRÁGIL, para que possa convencer Vossa Excelência de que o Réu VagnerAugusto Caldas de Assis seja o autor dos fatos a ele imputados.

Não podemos deixar de consignar que realmente existe uma Materialidade em virtude dos fatos narrados pela vítima Tiago e pela Testemunha Sergio, ou seja, teve um roubo, mas não há qualquer indicio da Autoria ou de Participação do Réu Vagner Augusto Caldas de Assis, e todos operadores do direito sabem que em faltando um dopressuposto da culpabilidade que é a Autoria, resta há não de ser pela ABSOLVIÇÃO, sem contar que jamais foi reconhecido.

O que temos neste caso Excelência, é que se trata de uma verdadeira perseguição pessoal exercida pelo Policial Militar José Vidal contra a pessoa do Co-Réu Marcelo da Silva Souza e infelizmente o Réu Vagner estava na companhia do Co-Réu Marcelo na ocasião em que os abortaram, e comoconsequência o acusaram de participação.

Toda a versão trazida pelos Milicianos é EXTREMAMENTE MENTIROSA, faltam estes Milicianos com a verdade, mentem na cara dura pois senão vejamos:

A Vítima Tiago Pereira dos Santos, fls. 192/195, afirmou que recordava de um dos assaltantes do outro teria dúvida, portanto Excelência o assaltante que a vítima reconheceu foi Matheus Alves de Paula Garcia,não reconhecendo o Réu Vagner Augusto Caldas de Assis na delegacia e nem em juízo, bem como não notou qualquer carro estacionado na ocasião do Roubo dando apoio, afirmou seguramente que uns dos participe era Matheus, afirmou que não recebeu qualquer ameaça, mas trabalha com medo haja visto, que foi assaltado que gera medo mesmo, descreve ainda que o Roubo foi por volta do meio dia, afirmou que nãotinha delegado na ocasião em que chegou na delegacia e que só foi ouvido a noite, e que neste intervalo entre a sua chegada na delegacia até ser ouvido pelo Delegado, permaneceu conversando com os policiais no lado de fora da delegacia e que NÃO RECONHECEU NENHUM DOS RÉUS apresentado a ele em juízo.
O Policial Militar o Sr. José Vidal de Souza França Filho, MENTIU DESCARADAMENTE em Juízo, não...
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