direito
1386 palavras
6 páginas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO- UNEMATCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Claudio Roberto Radi
Eliseu Fontana
Maria Roseane Silva dos Santos
Suza Mara Aparecida Moraes
Vera Lucia Koyama Pereira
A INCLUSÃO DOS PNEs NO MERCADO DE TRABALHO
Nova Mutum – MT
2014
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Claudio Roberto Radi
Eliseu Fontana
Maria Roseane Silva dos Santos
Suza Mara Aparecida Moraes
Vera Lucia Koyama Pereira
A INCLUSÃO DOS PNEs NO MERCADO DE TRABALHO
Trabalho cientifico da disciplina de Direito do Trabalho, do curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, sob a orientação da professora Mary Bertaia.
Nova Mutum – MT
2014
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................03
2 A INCLUSÃO DOS PNEs NO MERCADO DE TRABALHO.........................04
2.1 PNEs, QUEM SÃO?....................................................................................04
2.2 INCLUSÃO AOS OLHOS DA LEI................................................................05
2.3 DIFICULDADES NA APLICAÇÃO DA LEI...................................................05
2.4 PUNIÇÕES PARA AS EMPRESAS QUE NÃO CUMPREM A LEI..............06
2.5 VANTAGENS DA INCLUSÃO NAS EMPRESAS.........................................
3 CONCLUSÃO..................................................................................................
4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................
INTRODUÇÃO
A inclusão dos Portadores de Necessidades Especiais (PNEs) no mercado de trabalho é um assunto que já faz parte da realidade dos Brasileiros pelo menos em tese. O Decreto-Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 traz todas as especificidades a respeito dos PNEs, já o art. 93 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 instituiu a