Direito

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O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS

Noção de Filosofia do Direito
1. Filosofia
“É uma palavra de origem grega, de philos (amizade, amor) e sophia (ciência, sabedoria). Surgiu em virtude de uma atitude atribuída a Pitágoras, que recusava o título de sophos, sábio.”
FILOSOFIA DO DIREITO: Perquirição permanente e desinteressada das condições morais, lógicas e históricas do fenômeno jurídico e daCiência do Direito.

* O Direito que hoje estudamos não é o Direito que existia no mundo romano, ou o seguido pelos babilônicos, no tempo do rei Hamurabi.
* Por outro lado, o que hoje está em vigor no Brasil não é o mesmo do tempo do Império, nem tampouco existe identidade entre a vida jurídica brasileira e aquela que podemos examinar em outros países, como a Itália, a Espanha, ou aChina.
O Direito é um fenômeno histórico-social sempre sujeito a variações e intercorrências, fluxos e refluxos no espaço e no tempo.

Razões Fundantes da Experiência Jurídica
* Nessa mudança não haverá, entretanto, algo de permanente que nos permita:
* Saber em que o Direito consiste?
* Se ele muda, não será possível determinar as razões da mudança?
* Por outras palavras, se oDireito é um fato social que se desenvolve através do tempo, não haverá leis governando tal processo?
Como explicar o aparecimento do Direito e o sentido de suas transformações?

2.1. Noção de Filosofia do Direito
Há distintas séries de diretrizes dirigindo o comportamento social.
A Filosofia do Direito responde a três ordens de pesquisa:
* O que é Direito?
* Em que se funda ouse legitima o Direito?
* Qual o sentido da história do Direito?

Legitimidade e Fundamento do Direito
* Por que o Direito obriga?
* Basear-se-á o Direito na força?
* Pode-se explicar o Direito segundo os critérios de utilidade?
* Fundar-se-á o Direito na liberdade ou terá a sua razão de ser na igualdade?

* A Filosofia do Direito não se confunde com a Ciência doDireito, pois se coloca perante a indagação científica para examinar as suas condições de possibilidade.
* Toda ciência suscita uma indagação referente às condições lógicas do seu próprio desenvolvimento.

Noção de Ciência do Direito
* A Ciência do Direito, ou Jurisprudência tem por objeto o fenômeno jurídico tal como ele se encontra historicamente realizado.
* A Ciência do Direitoestuda o fenômeno jurídico tal como ele se concretiza no espaço e no tempo, enquanto que a Filosofia do Direito indaga das condições mediante as quais essa concretização é possível.
* A Ciência do Direito é sempre ciência de um Direito positivo, isto é, positivado no espaço e no tempo, como experiência efetiva, passada ou atual.
* A Ciência do Direito é uma forma de conhecimento positivo darealidade social segundo normas ou regras objetivadas, ou seja, tornadas objetivas, no decurso do processo histórico.

Noção de Teoria Geral do Direito

A Ciência Jurídica se eleva ao plano de uma Teoria Geral do Direito que representa a parte geral comum a todas as formas de conhecimento positivo do Direito, aquela na qual se fixam os princípios ou diretrizes capazes de elucidar-nos sobre aestrutura das regras jurídicas e sua concatenação lógica, bem como sobre os motivos que governam os distintos campos da experiência jurídica.
“Teoria”, do grego theoresis, significa a conversão de um assunto em problema, sujeito a indagação e pesquisa, a fim de superar a particularidade dos casos isolados, para englobá-los numa forma de compreensão, que correlacione entre si as partes e o todo. Éà Introdução ao Estudo do Direito que cabe, a nosso ver, dar uma noção geral de cada disciplina jurídica, mas sem a pretensão de realizar uma síntese das respectivas questões fundamentais.

Direito e Sociologia

A Sociologia tem por fim o estudo do fato social na sua estrutura e funcionalidade, para saber, em suma, como os grupos humanos se organizam e se desenvolvem, em função dos...
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