direito

UNIDADES 3-9
CASAMENTO
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PROFA. OLIVIA PINTO

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14.
15.

PROMESSA DE CASAMENTO
CONCEITO DE CASAMENTO
FINALIDADE DO CASAMENTO
CARACTERISTICAS DO CASAMENTO
NATUREZA JURÍDICA
MODALIDADES
REQUISITOS DO CASAMENTO
CAPACIDADE
IMPEDIMENTOS
CAUSAS SUSPENSIVAS
HABILITAÇÃO E CELEBRAÇÃO
PROVAS
EFEITOS
FORMAS ESPECIAIS
REGIME DE BENS

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CASAMENTO – MODALIDADES

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MODALIDADES DE CASAMENTO
CC/2002 – TODAS as modalidades de casamento admitidas possuem natureza civil
Casamento civil
Casamento religioso com efeitos civis
Mas nem sempre foi assim!
Influência religiosa.
Estado confessional.

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MODALIDADES DE CASAMENTO
HISTÓRICO
Decreto 181/24jan1890 – “oficializou o casamento civil no Brasil, retirando o monopólio da Igreja Católica como instância legitimadora da família” (Stolze, 2012, p. 125)
CR/1934 – art.146; deixou de reconhecer apenas a modalidade civil de casamento para acatar também o casamento religioso com efeitos civis.
Lei 379/16jan1937 – regulamentou o art. 146/CR.
Lei 6015/1973 – arts. 71-75; Lei de Registro Público passou a disciplinar o casamento religioso com efeitos civis.
CC/2002 – arts. 1515 e ss; regulamentou o casamento
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religioso com efeitos civis.

MODALIDADES DE CASAMENTO
DÚVIDA 1:
E o casamento “apenas religioso” hoje? Produz efeitos?
DÚVIDA 2:
E o casamento espírita? Produz efeitos?

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MODALIDADES DE CASAMENTO
DÚVIDA 1:
E o casamento “apenas religioso” hoje? Produz efeitos?
Estado

laico
Configuração de uma união estável (?!)

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MODALIDADES DE CASAMENTO
DÚVIDA 2:
E o casamento espírita? Produz efeitos?
Estado

Laico
“não se podem aceitar tais efeitos se a religião, p. ex., admite a poligamia e celebra múltiplos casamentos de uma mesma pessoa. Fora essas excepcionalidades, nada impede que os casamentos de qualquer crença ou religião sejam levados ao registro civil” (M. Berenice Dias, 2007,
p. )