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DIREITO CONSTITUCIONAL II
- Da organização do Estado Profª: Daniela Novacosque

Relembrando uma das lições que aprendemos nos tempos do ensino fundamental:
Quanto à organização e estrutura do Estado:
- Forma de governo: monarquia ou república
- Sistema de governo: parlamentarismo presidencialismo - Forma de Estado: unitário, federado confederado (Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, 16ª ed. 2012)

ou ou  Meu aluno, agora vc terá que ENTENDER isso, e não mais decorar!!!!!!!!! Se ligue agora, nesse momento inicial da nossa disciplina. Um dia antes
OU depois da prova, poderá ser MUITO TARDE!
 Não vou passar trabalho nenhum depois da primeira prova! Portanto, o aviso já está dado! Vc tem livre arbítrio pra fazer o que quiser, mas depois ARQUE COM AS CONSEQUÊNCIAS.
#DesabafoDaProfessora! kkkkkkkkkkkkkkkk
Agora, iniciemos nossa aventura desbravando o
Direito Constitucional II. Avanteeeeeeeee !!!!

Da Organização do Estado
DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
1. Introdução:
A organização político-administrativa da RFB, compreende: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. (art. 18, CF)
- Forma federativa de
Estado
(para repartir territorialmente o poder)
- Forma republicana de governo (para regular os meios de aquisição e exercício do poder pelos governantes)
- Enumeração dos entes federativos: União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. (todos são autônomos)
(Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo – Direito Constitucional Descomplicado - pág 287)

2. Formas de Estado:
Conceito: modo pelo qual se dá o exercício do poder político – tomando por base o território de um determinado
Estado.
- Existência (ou não) de repartição regional de poderes autônomos = núcleo caracterizador desse conceito.

2.1 - Estado Unitário (simples): centralização do poder/governo único a) Estado unitário puro: absoluta centralização do exercício do poder b) Estado unitário