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TRABALHO DE PSICOLOGIA
O QUE SÃO PENAS ALTERNATIVAS
Penas alternativas são penas que substituem a pena de prisão aplicada pelo juiz, podendo ser consideradas como penas substitutivas à pena privativa de liberdade a que o condenado fica preso. Diz-se substitutiva porque, inicialmente, a condenação é anunciada na forma de privação de liberdade (prisão ou reclusão) e , em seguida o juiz comunica que a pena de prisão foi substituída por uma pena alternativa, que é uma alternativa ao presidiário . Continua sendo uma pena, só que não será cumprida no presídio, mas em liberdade, junto a sociedade.
O objetivo primordial das execuções criminais é a reeducação do infrator e a defesa da sociedade. A prisão torna-se uma opção apenas nos casos em que a pessoa cometeu um delito, oferece um sério risco social. O objetivo principal das penas alternativas é evitar que esse indivíduo seja colocado dentro do sistema penitenciário, evitando assim o contado com outras pessoas que já estão no mundo do crime.
As penas restritivas de direito, popularmente conhecidas como “penas alternativas”,surgiram com o objetivo de impedir que delinquentes de menor potencial ofensivo ingressem no ambiente promíscuo do cárcere.
LEI QUE REGULA LEI N° 9.714/98
O Código Penal brasileiro adotou-as através da Lei n.º 7.209/84. Posteriormente, em 1998, a Lei n.º 9.714 buscou-se analisar as penas alternativas e descobrir se são realmente eficazes na redução da criminalidade. Existem inúmeras vantagens na aplicação de pena restritiva de direito ao invés de pena privativa de liberdade, tais como diminuição do número de reincidência, economia para os cofres públicos e outros
INSERIDA NO ART. 44 . DO CODIGO PENAL
Art. 44. As penas restritivas de direito são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando:
I – aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for não superior a 4 anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça á pessoa ou, qualquer