direito

Recursos no processo do trabalho: seus pressupostos e efeitos
Pedro Henrique Gonçalves Teixeira
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO; 1 PRESSUPOSTOS OU REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE 1.1 Pressupostos recursais subjetivos 1.1.1 Legitimidade 1.1.2 Capacidade 1.1.3 Interesse 1.2 Pressupostos recursais objetivos 1.2.1 Recorribilidade do ato 1.2.2 Adequação 1.2.3 Tempestividade 1.2.4 Representação 1.2.5 Preparo; 2 EFEITOS 2.1 Princípio da manutenção dos efeitos da sentença 2.2 Efeito devolutivo 2.3 Efeito suspensivo 2.4 Efeito translativo 2.5 Efeito substitutivo 2.6 Efeito extensivo 2.7 Efeito regressivo; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
INTRODUÇÃO
Recurso pode ser conceituado como remédio jurídico necessário e suficiente para provocar o reexame de determinada decisão, pelo órgão prolator e/ou pelo órgão superior ao prolator dessa decisão, com o fim de anulá-la ou reformá-la, do que decorre o prolongamento do direito de ação do recorrente, que se traduz em sobrevida para sua pretensão de direito material.
No presente trabalho serão feitas análises tópicas dos requisitos de admissibilidade e dos efeitos dos recursos na seara trabalhista, com o fim de melhor compreender as categorias conceituais enfocadas.
1 PRESSUPOSTOS OU REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE
Alguns pressupostos ou requisitos de admissibilidade devem ser observados para que o recurso interposto seja conhecido.
Em um primeiro momento serão estudados os pressupostos genéricos, válidos para todos os recursos, e, em uma segunda oportunidade, os pressupostos específicos de determinadas espécies recursais, como o prequestionamento e a existência de divergência jurisprudencial, comuns aos recursos de natureza extraordinária.
No estudo dos pressupostos genéricos, serão primeiro apresentados os pressupostos subjetivos ou intrínsecos e depois os objetivos ou extrínsecos.
1.1 Pressupostos recursais subjetivos
Os pressupostos subjetivos referem-se aos atributos do recorrente, classificados como legitimidade, capacidade e interesse.