Direito

Professor Paulo Antonio Salvador Souza

1. DESCRIÇÃO BIBLIOGRÁFICA
"Acesso à Justiça e Tutela dos Interesses Difusos" (Conferências do Prof. Mauro Cappelletti), Separata da Revista do Ministério Público/RS (Editoração: Antonio A.Dallazen do Rio Grande do Sul, 26 de novembro, 1984).
2. ESTRUTURA
Seu Estudo sobre a Proteção dos interesses difusos e o Acesso à Justiça, com o objetivo de não permitir que o Direito deixe de ser o melhor método até agora para regular as relações intersubjetivas. O professor não mede distância nem incômodos na realização da tarefa ingente de difundir e repartir seu saber com todos aqueles que almejam progredir no estudo do direito.
3. OBJETIVO
O Estudo e a investigação de um problema que acredito fundamental para todas as sociedades contemporâneas, o problema da efetividade da igualdade de todos perante o direito e a justiça. A dificuldade do acesso as Instituições de proteção legal, sobretudo os tribunais, o dever do Estado, em patrocinar sistemas efetivos de patrocínio legal, judicial e extrajudicial, aos que se encontra em situação de inferioridade econômica ou social. Simplificando dos procedimentos e de aceleração, nos casos em que a complexidade e demora constitui prejuízo, sobretudo às partes mais fracas.
4. PONTOS FUNDAMENTAIS
Na Europa tem um grande projeto internacional de investigação jurídica “ou trail”, ou tendência evoluir, sinteticamente chamada “Acesso à Justiça”. O sociólogo Ralph Dahrendorf disse recentemente que o “Welfare State”, se realizado é uma tendência, não é uma realidade no mundo. É uma criação de novos direitos, os direitos sociais dos pobres, os direitos sociais dos trabalhadores, das mulheres, dos consumidores, do meio ambiente, etc. São direitos diferentes dos direitos tradicionais , pois exigem uma intervenção ativa, não somente uma negação, um impedimento de violação.
È fácil declamar direitos sociais, que são típicos e caracterizam o Estado social, mas a declaração dos direitos sociais não tem