Direito

9155 palavras 37 páginas
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP PLO ARAATUBA Curso Administrao ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTRIO 3 Semestre Tutor Presencial Ana do Direito Empresarial e Tributrio, com nfase na funo social e na capacidade contributiva com a atualidade. Atravs das etapas os alunos aprimoraro as habilidades estudadas em sala de aula colocando em prtica e esclarecendo o contedo. Desenvolvimento O Direito Empresarial e o Direito Tributrio so hoje tpicos de extrema relevncia para as organizaes, em decorrncia das bvias consequncias que as decises nessas reas podem trazer para a governabilidade, a preveno de problemas, a reputao, a solidez das parcerias e o desempenho financeiro das empresas. A organizao moderna, na busca de minimizao dos riscos jurdicos e tributrios, precisa de vigilncia atenta e de aconselhamento seguro por parte de profissionais qualificados nessas duas reas, que tenham viso prospectiva e estratgica e percepo aguda de ameaas e oportunidades que podem advir do ambiente legal e regulatrio. Este curso preparar profissionais para essa funo estratgica. A Autonomia do Direito Comercial O direito comercial no abrange apenas os atos de comrcio e o regime jurdico do comerciante, isso consistia a parte geral do Cdigo Comercial. no direito comercial que se estuda, alm da caracterizao de quem seriam comerciantes (parte geral), os ttulos de crdito, as marcas e patentes, a falncia e concordata, o direito societrio, o direito martimo, o direito aeronutico e, dependendo da corrente doutrinria a ser seguido, tambm o direito do mercado de capitais e o direito bancrio. A doutrina consagrou que disposies de ramos distintos se interpretam de forma distinta. Isso decorre, evidentemente, da natureza especfica de cada ramo do direito, j que cada ramo do direito tem objeto de regulao distinto, expresses prprias, visam atender necessidades sociais diferenciadas. Direito comercial ou Direito empresarial um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas

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