Direito

Acadmica Daniele Simes Ferreira Turma 8 Perodo Noturno de Direito Disciplina Direito Processual Civil Professor Leandro Barra AO POSSESSRIA X AO PETITRIA As aes possessrias tem como objetivo a proteo da posse. Vale salientar que o possuidor pode intentar a ao contra o proprietrio, mas o objetivo das aes possessrias no o de discutir propriedade. Aes petitrias tm por finalidade a defesa da propriedade (situao de direito). So aquelas em que o autor quer a posse do bem, e ele assim deseja pelo fato de ser proprietrio. AO POSSESSRIA Conceito As aes possessrias especficas so trs, em captulo especial do CPC, nos artigos 920 a 933. So elas a ao de reintegrao de posse, a ao de manuteno de posse e a ao de interdito proibitrio. So trs as leses possessrias esbulho, turbao, e ameaa. Reintegrao de Posse a ao adequada para proteo da posse quando h esbulho, ou seja, a perda total da posse molestada injustamente. Assim, um interdito de recuperao da posse perdida e a ao tem cabimento quando o possuidor esbulhado atravs de violncia, clandestinidade ou precariedade. Est prevista no art. 926 do CPC e no art. 1.210 do CC. Manuteno de Posse a ao adequada para a tutela da posse contra a turbao. a ao do possuidor direto que fica impossibilitado de exercer tranquilamente a sua posse por ato de outrem. Assim, quando no houver perda da posse, mas apenas uma limitao, a ao cabvel ser de manuteno de posse. Tambm encontra previso legal no art. 926 do CPC e no art. 1.210 do CC Interdito Proibitrio Trata-se de tutela inibitria, isto , de demanda preventiva, quando ainda no ocorreu a molstia posse do demandante, existindo apenas ameaa iminente de esbulho ou turbao. Difere das outras duas aes que visam a proteger uma posse violada. Est prevista no art. 932 do CPC. Legitimidade Quem detm, de fato, o exerccio de algum dos poderes do domnio , juridicamente, possuidor, e, como tal, tem legitimidade para propor ao possessria sempre que temer ou sofrer molstia em sua posse, ou seja, a pessoa que