direito

1. INTRODUÇÃO

A presente pesquisa busca demonstrar os impactos ambientais da extração ilegal do Palmito Juçara e suas consequências. As palmeiras produtoras do fruto tão cobiçado pelos produtores e empresários sofrem com a exploração indevida.

O impacto que a extração da planta ocasiona na fauna e flora de onde é retirada é significante, já que a espécie tem importância incisiva no contexto ecológico da floresta e leva um longo tempo até sua recuperação e possibilidade de fornecer novos frutos de qualidade.

Da reportagem mostrada em sala podemos compreender a necessidade da conscientização do caráter ilegal da atividade praticada pelos empresários, que fazem da extração do palmito da mata atlântica num negócio altamente lucrativo, e que é proibido pelas leis brasileiras, mas ainda exercido e vendido clandestinamente.

Aqui procuraremos demonstrar os efeitos ambientais que a referida prática ilegal causa, além de enquadrar a conduta dos infratores na lei ambiental e nas punições penais e administrativas cabíveis.

2. DO PALMITO JUÇARA

Euterpe edulis (aracaceae), nome científico do Palmito Juçara, tem como características o caule solitário, liso, colunar, acinzentado, de 5-12 m de atura e 10 a 15 cm de diâmetro, com um cone visível de raízes na base e um palmito liso de 1,0-1,5 m de cor verde ou alaranjado no topo. Suas folhas são pinadas, em número de 8-15 contemporâneas, arqueadas, com 1,5-2,5 m de comprimento. As inflorescências infrafoliares (abaixo do palmito), ramificadas ao nível da primeira ordem apenas na base, com dezenas de ramos forais eretos como espigas e cobertos de pelos curtos. Seus frutos são globosos, roxo-escuros ou negros, contendo uma única semente.

O Juçara é o palmito nativo que corre naturalmente do sul da Bahia e Minas Gerais até o Rio Grande do Sul na Mata Atlântica e em Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná nas matas ciliares da bacia do rio Paraná. É consumido in natura ou em conserva, fato que tem acarretado o