direito

Índice
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Três conceitos do direito empresarial
Características do direito empresarial
Relação entre Direito Empresarial e outros ramos de direito
O que são actos comerciaisClassificação dos actos comerciais
Papel da empresa e nesse contexto abordar
Empresa como centro de realização da actividade económica
Empresa como centro de relações públicas
Empresa e responsabilidade social
“Empresa” elemento de desenvolvimento económico-social
Direito Empresarial
Conceito de Direito Empresarial
Direito Comercial ou Direito Empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da actividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza económica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.
O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contractos do comércio.
O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial.
Este é o período correspondente ao Direito Empresarial contemplado no Código Civil. Leva em conta a organização e efectivo desenvolvimento de actividade económica organizado
Os empresários individuais e as sociedades empresárias são considerados agentes económicos fundamentais, pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação de certos bens essenciais à sociedade, por isso, a legislação garante a estes uma série de vantagens. Assim é que são deferidos institutos que dão efectividade ao princípio da preservação da empresa, de origem eminentemente neoliberal em razão da