direito

03 ) o principio da proteção visa que na decorrencia da duvida a lei protegrá o mais fragil da relação trabalhista, ou seja o empregado
04) no Brasil os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, pois a CLT em seu artigo 9º prevê que terá nulidades todos os atos que desvirtuam a aplicação dos direitos trabalhistas, podendo citar como um exemplo as ferias, nenhum empregado poderá abrir mão destas.

06) a primazia da realidade aduz que na divergência entre contrato e o fato ocorrido prevalecerá o fato, ou seja, a realidade. o exemplo da questão 6 ) por exemplo se no contrato de trabalhao é previsto que o empregado recebe um salário mas na realidade ele recebe mais que isso , prevalecerá o salario real que ele recebe.

10)De acordo com o codigo civil a capacidade começa aos 18 anos, com a excessão do casamento e a emancipação que antecipa a capacidade civil. o agente capaz tambem é todo aquele nao configurado no art 3º e 4º do codigo civil que são os absolutamente e relativamente incapazes à qual respectivamente terão de ser representados ou assistidos. objeto lícito é todo aquele nao proibido ou estando em conformidade com a lei.
A forma prescrita ou nao defesa em lei é aquela à qual a forma será determinada pela lei ou quando nao houver a forma esta nao será proibida pela lei . ,

14 ) o contrato de trabalho por tempo determinado poderá ser prorrogado APENAS UMA VEZ. Não ultrapassando na totalidade de 2 anos.

15 ) O empregador contratado por tempo determinado receberá as verbas terminativas de acordo com a forma de rescisão. Em caso de termino do contrato por fim do prazo o empregado terá direito à saldo salário, 13º proporcional, ferias mais 1/3 proporcional.
Se o contrato tiver fim em face do empregado sem justa causa além das verbas ja anteriormente citadas este terá direito tambem a multa de ate a metade do valor que teria de receber ate a data de termino do contrato.Em caso de termino em face do empregador, ou seja, o empregado pede a demissão