Direito

CURSO DE DIREITO
Texto Sobre A QUESTÃO DO ENSINO JURÍDICO
Primeiro Período Carga horária: 80 h.
Disciplina: INTRODUÇÃO AO DIREITO
Professor: MSc. Romualdo Neiva Gonzaga e-Mail: [e-mail] ou [e-mail]

A QUESTÃO DO ENSINO JURÍDICO

CONTEÚDO E METODO NO ESTUDO DO DIREITO

Duas questões preliminares devem ser colocadas: o que o aluno deve aprender numa faculdade de Direito? E como o ensino deve ser ministrado e consequentemente aprendido?

Ha uma questão de conteúdo e outra de método, portanto.

Aparentemente simples, tais questões acompanham já ha muito tempo às preocupações de todos os que se dedicam ao estudo e ensino do Direito.

Como se sabe, o Direito é uma ciência humana, e como tal padece de toda dificuldade inerente ao estudo das ciências humanas: a incerteza das ações dos homens, a dificuldade de captar-lhes claramente as necessidades, vontades e interesses; os problemas relativos ao relacionamento entre eles etc. São nebulosas questões.

Acresça-se a isso toda a problemática surgida da relação do homem com o Estado - as garantias dos direitos dos cidadãos entre si e ante os governos, as liberdades públicas, o espaço público para a ação etc. - e ter-se-á boa mostra da amplitude das dificuldades.

Tudo isso já seria difícil de ser captado e estudado. Contudo, a partir do final do século XIX e especialmente no século XX, após a Primeira Guerra Mundial as sociedades começaram a crescer, tomando-se cada vez mais complexas.

Na medida em que tal complexidade aumentava, cresciam, na mesma proporção, as necessidades dos indivíduos, numa relação em que as oportunidades postas pelo seu caminho eram sempre maiores do que as que ele podia realizar. Naturalmente só

esse fato já era gerador de frustração e angustia. Em contrapartida, o Estado se fortaleceu, transformando-se num ente burocrático absolutamente exacerbado, o que em certas sociedades acabou por criar um entrave ao livre