direito

273 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE __________________

A POLÍCIA FEDERAL, representada pelo Delegado de Polícia
Federal que esta subscreve, em exercício na Delegacia de Polícia Federal de
____________, no uso de suas atribuições legais e com fuste nos artigos 240 e seguintes do Código de Processo Penal vem, perante Vossa Excelência,
REPRESENTAR por EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE BUSCA E
APREENSÃO, medidas essas indispensáveis ao prosseguimento das investigações levadas a efeito no bojo do INQUÉRITO POLICIAL
Nº___________.

1. O resumo fático. Foi instaurado, por portaria, o inquérito policial tombado sob número
_______, que trata da apuração de crime de ______(tipificação), tipificado no artigo ____(indicar artigo), do Código Penal, supostamente cometido por
_______________ (nome do investigado). Infere-se do procedimento inquisitorial em comento que
_______________________ (descrição do fato apurado e das provas carreadas aos autos). 2. A busca e apreensão. Afigura-se necessária a realização de busca domiciliar no seguinte endereço _____________________(descrever o endereço de maneira pormenorizada). É que ali podem ser apreendidos documentos e objetos importantes ao prosseguimento das investigações. A fundamentação jurídica tem escora no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Penal. O fundamento constitucional da medida tem lastro no inciso
XI, do artigo 5º, da Lei Maior. 3. Conclusão e pedidos. Do exposto, abroquelado em todos os fundamentos de fato e de direito acima expendidos, depois de pronunciamento do Ministério Público, requer a autoridade policial que a esta subscreve que seja:  DEFERIDA A BUSCA no seguinte endereço
_________________________(descrever endereço), pertencente ao investigado
_______________________________(nominar
investigado), expedindo-se para tanto competente mandado de busca e apreensão.

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