direito

Nome: Kátia Souza Braga de Maria n: 211756

Atividade – Direito

1- Levando em consideração que o sistema penitenciário brasileiro tem como objetivo a ressocialização, educação e a punição do preso pelo seu delito, mas sempre assegurando sua integridade e sua dignidade, posso dizer que não, o sistema penitenciário atual não está de acordo com as diretrizes prevista na Constituição Federal. O que se observa nas penitenciárias brasileiras de forma quase absoluta, são violações aos direitos humanos, penal e a própria Constituição Federal. A superlotação é o problema mais grave e acarreta em vários outros problemas, pois leva a falta de dignidade humana e higiene e consequentemente em inúmeros outros problemas. Violência, péssimas condições sanitárias, falta de ventilação, má alimentação, abandono material e intelectual, proliferação de doenças na cela, maus tratos, ociosidade, assistência médica precária, pouca oferta de trabalho, analfabetismo, desproporcionalidade na aplicação de penas são outros problemas corriqueiros e que fazem com que p Brasil tenha uma taxa altíssima de reincidência criminal, em torno de 70%, pois se não há a reeducação ( humano e profissional) dos presos, estes quando voltam ao convívio social, sem encaminham novamente ao crime .De nada adianta o Estado proibir no papel diversas espécies de penas consideradas desumanas adotando na prática, um tratamento tão desumano quanto.

2- Seguir as diretrizes de Direitos Fundamentais previsto na Constituição, levar dignidade ao preso transformando o sistema carcerário numa ferramenta que possibilite de fato a transformação do comportamento do preso, com oportunidade de trabalho, educação e um tratamento digno. Aplicar penas alternativas a prisão provisória para presos não reincidentes que cometeram crimes leves. Tornar o investimento no sistema penitenciária uma das prioridades no Brasil, melhorando a estrutura e construindo novos presídios, pois eliminando a superlotação outros