Direito

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Faculdade de Administração - FAA
Instituto de Ensino Superior de Alagoas - IESA
Curso de Direito

Valéria Cintia Santos silva


CONCEITO DE POLITICA, NOÇÕES DE T.G.E., CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE, NACIONALIDADE, SOBERANIA, ESTADO MODERNO E DEMOCRATICO, FORMA DE GOVERNO E ESTADO FEDERAL E ESTADO FEDERATIVO.

Maceió
2010
Valéria Cintia Santos Silva


CONCEITO DE POLITICA,NOÇÕES DE T.G.E., CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE, NACIONALIDADE, SOBERANIA, ESTADO MODERNO E DEMOCRATICO, FORMA DE GOVERNO E ESTADO FEDERAL E ESTADO FEDERATIVO.


Trabalho de dependência de Ciências Política apresentado ao Curso de Direito da faculdade de Administração Alagoana, orientado pelo profº. Marcelo...



Maceió
2010
Sumário

Introdução:

O seguinte trabalho visaargüir o conceito de política, para se ter a idéia de noções gerais do Estado, perante a constituição e os poderes constituinte com relação à nacionalidade e a soberania no Estado moderno e democrático, diante das formas de governo do Estado federal com federativo.
Para compreender a complexidade de todo o tema atinente à formação das normas que fundamentam a organização de uma sociedade política,é preciso entender o poder constituinte, no sentido genérico da expressão, como o poder de criar as principais regras jurídicas de constituição de um Estado e de revisar o ordenamento constitucional, num determinado ambiente democraticamente evoluído.
Toda atividade normativa só adquire legitimidade se a mesma responder perfeitamente aos anseios do próprio povo, que é o titular do poderconstituinte, que fez depositário da soberania de sua vontade aquele poder. É importante considerar que, qualquer produção normativa ou mudança da ordem jurídica fundamental, consiste uma atividade que sempre deve estar submetida e subordinada às exigências do bem comum, à vontade da sociedade que o poder constituinte representa e aos valores morais, éticos e culturais desta mesma multidão, porquantoconsiste a manifestação originária da soberania de todo um povo.




1. Conceito de Política:

O conceito de política, entendida como forma de atividade ou de práxis humana, está estreitamente ligado ao poder. “Este tem sido tradicionalmente definido como consistente nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem” (Hobbes) ou, “analogamente, como conjunto dos meios que permitem alcançar osefeitos desejados” ( Russell). Sendo um destes meios, além do domínio da natureza, o domínio sobre os outros homens, o poder é definido por vezes como uma relação entre dois sujeitos, dos quais um impõe ao outro a própria vontade e lhe determina malgrado seu, o comportamento.
“Mas como o domínio sobre os homens não é geralmente fim em si mesmo, mas o meio para obter qualquer vantagem ou, maisexatamente, os efeitos desejados”, como acontece o domínio da natureza, a definição do poder como tipo de relação entre sujeitos de ser completada com a definição do poder como posse dos meios (entre os quais se contam como principais domínio os outros e sobre a natureza) que permitem alcançar justamente uma” vantagem qualquer” ou os” efeitos desejados”. O poder político pertence á categoria dopoder do homem sobre outro homem, não á do poder do homem sobre a natureza.
Esta relação de poder e expressa de mil maneiras, onde se reconhecem fórmulas típicas da linguagem política: como relação entre governantes e governados entre soberanos e súditos, entre Estado e cidadãos, entre autoridade e obediência, e etc. há varias formas de poder do homem sobre o homem; o poder político é apenas umadelas. Na tradição clássica que remonta especificamente a Aristóteles, eram consideradas três formas principais de poder: o poder paterno, o poder despótico e o poder político. Os critérios de distinção têm sido vários com o varia dos tempos. Em Aristóteles se entrevê a distinção baseada no interesse daquele em beneficio de quem se exerce o poder: o paterno se exerce pelo interesse dos filhos; o...
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