direito

Petição Inicial

Silogismo: Premissa maior (lei), Premissa Menor (caso concreto), Conclusão (condenação, declaração ou constituição).

Requisitos da inicial:

1. Escolha do juízo competente; EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO... (observar art. 282, I, 91 a 111 do CPC e Códigos de Organização Judiciária dos Estados). Justiça comum ou especial? Federal? Estadual? Competência territorial ou valor da causa? Elegível?

2. As partes legítimas e sua qualificação;

(NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo). Art 282, II do CPC. No desconhecimento, pode manter como desconhecida. Capacidade art. 3º, 4º e 5º do CC. Capacidade postulatória – advogado. Juntar procuração.

3. A escolha da ação;

AÇÃO _______, - De conhecimento temos: declaratórias, condenatórias e constitutivas

A escolha do procedimento; pelo rito _______ . Pode depender do valor da causa. Ordinário/Sumário/procedimentos especiais/

4. Os fatos e fundamentos jurídicos; Que produzem efeitos jurídicos.

5. O requerimento de citação; sob pena de indeferimento. Art. 295, 284 e 282, VII do CPC. Ver art. 172, § 2º CPC.

6. O pedido; Pode ser cumulado.

7. O protesto por provas; art. 282, VI

8. O valor da causa. 282, V, 258 a 261.

. Aspectos formais da petição inicial
 margem direita de 2cm;
 margem esquerda de 4cm;
 fonte, no mínimo, 12;
 espaço de entrelinha 1,5;
 recuo nas primeiras linhas dos parágrafos;
 alinhamento justificado;
 órgão jurisdicional a que é dirigida em caixa alta;
 10 cm de espaço entre o endereçamento e o preâmbulo;
 nomes das partes em caixa alta;
 nomes dos representantes legais em caixa baixa;
 nome da ação em caixa alta;
 discurso indireto (narrativa com os verbos na terceira pessoa);
 fatos narrados em ordem cronológica;
