direito

3° CONGRESSO DE DIIREITO PUBLICO
A constituição viva e atual estado democrático de direito
Teatro Tobias Barreto - Aracajú se
Evento realizado nos dias 04 e 05 de setembro de 2014
INSTITUIÇAO: Faculdade Pio X
DOCENTE: Msc. Robson Cosme de Jesus Alves
DISCIPLINA: Direito Penal
DISCENTE: Jose Laudivan da Silva
PALESTRANTE: Gamil Foppel Direito penal é apaixonante e ao mesmo tempo amedrontador, se olharmos o direito penal se torna base de campanha eleitoral em todas as esferas, existindo muitas propostas, como a de um candidato que determinava a remissão da pena de um presidiário pela doação de órgão sendo facultativa essa doação, já outro candidato tornava obrigatório essa doação, ou seja, coisas absurdas. Existe no Brasil uma tendência de relativizar as nulidades, existe uma absoluta tendência de relativizar o processo penal e com o direito penal material existe uma verdadeira histeria de buscar novos crimes, buscar novas penas e buscar novas infrações e consecutivamente novas proteções por meio do direito criminal sendo que e preocupante os rumos das reformas penais, por exemplo, a alteração feita na lei de crimes organizados que determina que a delação premiada possa ser feita a qualquer tempo inclusive depois da sentença transitar em julgado sendo que na lei 12850 a delação tem efeitos absurdos como perdão judicial ou progressão de regime mesmo sem os requisitos de ordem objetiva ou seja uma pessoa condenada a 300 anos e fizer uso da delação premiada poderá fazer uso do regime de progressão de pena sendo que nesse momento a delação premiada tornasse totalmente censurável, sendo que a delação premiavel só haveria de ser aceita na extorsão mediante sequestro apenas para localizar a vitima. Sendo que o principal tema abordado são as reformas criminais e as principais mudanças do anteprojeto que tem mais de 500 artigos com algumas poucas criticam. Podemos dizer que o direito penal será marcado por novos crimes que demanda de novas