Direito

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  • Publicado : 30 de janeiro de 2013
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Há possibilidade de o réu obter tutela jurisdicional ativa favorável, sem necessidade de valer-se da reconvenção, nas ações
(A) de depósito e divisória.
(B) de prestação de contas e depósito.
(C)monitória e demarcatória.
(D) divisória e monitória.
(E) de prestação de contas e demarcatória.

ANULADA-No âmbito da Justiça Federal, desde que respeitado o limite de sessenta salários mínimos,inclui-se na competência do Juizado Especial Cível, a ação
(A) de desapropriação promovida pela União.
(B) popular, em que for parte passiva a União.
(C) de mandado de segurança impetrado contraato de autoridade federal.
(D) por improbidade administrativa voltada contra servidor público federal.
(E) para anulação de ato administrativo federal de lançamento fiscal.

Efetivada a medidacautelar, concedida liminarmente, a parte tem
(A) trinta dias para propor a ação principal, sob pena de perempção.
(B) trinta dias para propor a ação principal, sob pena de prescrição.
(C) trinta diaspara propor a ação principal, sob pena de preclusão.
(D) sessenta dias para propor a ação principal, se o autor for pessoa jurídica de direito público.
(E) sessenta dias para propor a ação principal,se o autor for o Ministério Público.

A sentença que julga procedente o pedido formulado em ação de conhecimento, aplicando fundamentos legais diversos daqueles apresentados na petição inicial, é(A) válida.
(B) ultra petita.
(C) extra petita.
(D) infra petita.
(E) inexistente.

A prova pericial
(A) é obrigatória quando houver controvérsia sobre a matéria de fato discutida no processo.(B) vincula o juiz ao resultado da perícia, salvo quando ocorrer corrupção do perito.
(C) é sempre dispensável quando ocorrer a revelia.
(D) não se compatibiliza com o procedimento sumário.
(E) érenovável se a matéria não estiver suficientemente esclarecida.

Analise as seguintes afirmativas a respeito da citação nos procedimentos regulados pelo CPC:
I. É ao juiz que compete verificar se...
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