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ATPS - Direito Empresarial
A lei o define empresário como profissional que exerce "atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços" (CC art. 966). Transforma capital, mão de obra, insumo e tecnologia fatores de produção - fazendo disso sua atividade. Dirige organizações úteis a vida humana. Também passa a ser considerado empresário aquele que produz ou circula serviços e não mais apenas aquele que produz e circula mercadorias.

Como exemplo deste tipo de empresa temos trabalhadores antes considerados autônomos como representante comercial, mecânico de automóveis, encanador, pintor enfim qualquer profissional prestador de serviços.

Sabendo que toda e qualquer pessoa pode exercer uma atividade empresarial através de sua pessoa física (empresário singular) ou por uma constituição de uma pessoa jurídica (sociedade empresária).

Empresas, por sua vez, devem ser devidamente estruturadas, aptas a produzir mercadorias e serviços. São estrutura baseadas na reunião dos fatores de produção. É uma instituição, uma organização pessoal, formada pelo empresário e pelos colaboradores (empregados e prestadores de serviços), todos voltados para uma finalidade comum.

Neste trabalho, nosso grupo pôde ter uma ideia de como é trabalhoso e complicado uma empresa sair da informalidade ou abrir uma empresa. Em contrapartida, há várias instituições que prestam suporte e empresários iniciantes ou aos que desejam ter sua empresa já existente legalizada, como o SEBRAE, por exemplo.

Há a opção de a empresa ser do tipo empresarial, onde o dono atua profissionalmente sozinho, ou em sociedade. No caso da segunda, antes de fazer a abertura, é preciso formalizar o acordo de sociedade por meio de um contrato social, documento que estabelece normas de relacionamento entre sócios e a sociedade, e entre a sociedade e terceiros, além de determinar direitos e obrigações de cada um.

Tomando como exemplo a abertura de uma empresa em São Paulo, pudemos