direito

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Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas
O objetivo desta atividade é propiciar um exercício de aplicação prática dos conhecimentos obtidos sobre o nome empresarial.
Para desenvolvê-la, execute os passos seguintes: Passo 1: Leia atentamente a Instrução Normativa nº 116, de 22 de novembro de 2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNRC: clique aqui .
Importante: Faça pesquisas sobre os conceitos doutrinários de nome empresarial e suas espécies firma e denominação para complementar seus estudos. Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Separe as que versam sobre firma das que dispõem sobre a denominação.
Importante: Isso deve ser feito, também, em relação aos conceitos doutrinários pesquisados. Passo 3: Considere uma sociedade fictícia limitada, constituída pelo Pai Alfredo Martins e o filho Rodrigo Pereira Martins para exercício do comércio varejista de calçados e, então, analise os nomes empresariais abaixo sugeridos:
• Sapataria Fantástica Ltda
• Alfredo Martins & Cia Ltda
• Martins & Pereira Martins Ltda
• Alfredo Martins Calçados & Cia Ltda
• Estilo Calçados Ltda
• Rodrigo Pereira Martins Calçados & Cia Ltda
• Alfredo Martins & Filho Ltda
• Calçados Passo Firme Ltda
• R. P. Martins & Cia Ltda
• Martins & Cia Ltda Passo 4: Identifique quais dos nomes empresariais acima apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011 e/ou em conceitos doutrinários pesquisados.

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