Direito

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A REPLÚBLICA DO BRASIL

SÃO PAULO
2014

ANABEL FERREIRA DA SILVA – RA0050022483

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A REPLÚBICA DO BRASIL

Trabalho apresentado como exigência para avaliação da disciplina de ? a Uniesp, sob a orientação do
Professor Pablo Douglas.

SÃO PAULO
2014
INTRODUÇÃO
Este trabalho é sobre o Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de Roma em 17 de Julho de 1998, para combater a criminalidade entre fronteiras territoriais, com pratica de crimes contra a humanidade, onde alguns crimes procuravam-se esquivar da responsabilidade criminal escondendo-se em seu país de origem e a República do Brasil.
O Tribunal Penal Internacional exerce sua jurisdição sobre os Estados que tomaram parte de sua criação ficando excluídos os países que não aderirem o mesmo.

É o primeiro Tribunal Penal Internacional Permanente.
Até sua criação, os tribunais internacionais eram então formados AD HOC, com Nuremberg, Tóquio, Ruanda e Ex - Iugoslávia surge à necessidade entre a sociedade internacional de criar um Tribunal Penal Internacional assim não utilizar mais tribunais “AD HOC”.
Ideia que surge logo após a II Guerra Mundial, em que, o mundo percebe que o ser humano, é de cometer crimes brutais. Assim somente através de um órgão jurídico internacional, pode amplamente se protegido os Direitos Humanos e Humanitários que não eram definidos em lei como crimes.
Anos após com o fim da Grande Guerra, com o surgimento da Guerra Fria entre os EUA e URSS numa disputa política, econômica e militar no mundo, o anseio por um tribunal Penal Internacional ficam em segundo plano. Ressaltando que com o termino da guerra 1939 e 1945, nos cinguenta anos após, houve pelo mundo 250 conflitos com mais de 170 milhões de mortos. E com o fim do conflito entre EUA e URSS, ressurge a ideia novamente do