direito

Contestação à ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito

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Gibson Lima de Paiva e Gleibson Lima de Paiva
Advogados atuante no Rio Grande do Norte nas áreas Civil e Consumidor
Especialidade em Direito Tributário

* Peça elaborada em 15.04.2003

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da.......... Vara Cível da Comarca do Rio Grande do Norte.

Processo n.º

FULANO, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da Carteira de Identidade de n.º ..... , inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas de n.º ......, residente e domiciliado........, n.º..., por intermédio dos seus advogados in fine assinados, mediante instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida por SICRANO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I ? DA JUSTIÇA GRATUITA

Preliminarmente, o Requerido, por ser pobre na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5.º, LXXIV, da Magna Carta, vem, na presença de Vossa Excelência, pleitear os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar com as despesas cartoriais e honorários advocatícios, sem comprometer sua mantença e de sua família.

II ? DA SITUAÇÃO FÁTICA

No dia 20 de maio de 2001, às 22:50 horas, ocorreu um acidente de trânsito, tendo como natureza da ocorrência uma colisão lateral. A notícia do referido acidente chegou ao conhecimento da Delegacia Especializada em Acidentes de Veículos ? DEAV por intermédio da Beltrana, a qual registrou a ocorrência de n.º ... no dia 12 de julho de 2001. O autor, através do seu procurador, alegou que o acidente ocorreu por volta das 23:45 horas. Logo, já existe uma contradição, pois a esta hora a vítima já se encontrava no Hospital .....,