direito

946 palavras 4 páginas

I - Considerações gerais: Bem jurídico tutelado. 1.1. Conceitos de Administração Pública e funcionário público para o Direito Penal. 1.2. Distinção entre funções precípuas e concorrentes da administração pública. 1.3. Distinção entre crimes funcionais próprios e impróprios. 1.4. Conceitos de funcionário público e, funcionário público por equiparação, previstos no Código Penal; distinção do conceito de múnus público. 1.5. Distinção entre o conceito de funcionário público, previsto no Código Penal, e autoridade pública, prevista na Lei n 4898/1965: natureza das funções exercidas; aplicação do princípio da especialidade e derrogação tácita de dispositivos do Código Penal.
1.6. A aplicação do principio da insignificância aos crimes contra Administração Pública. II Crimes em espécie praticados por funcionário público.
- Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos.
- Sujeitos do delito.
- Consumação e Tentativa.
- Modalidades culposas.
- Figuras qualificadas, majoradas e privilegiadas.
- O concurso de pessoas e a incidência do art. 30, do Código Penal: comunicabilidade das circunstâncias pessoais.
- Questões controvertidas- entendimento dos Tribunais Superiores. 2.1. Peculato. - Figuras típicas: Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante erro de outrem. - Concurso de pessoas. - Reparação do dano e extinção da punibilidade. - distinção do delito de peculato dos delitos de falsificação de documento, furto e apropriação indébita.
2.2 Concussão. - Análise do tipo penal. - confronto com o delito de extorsão: semelhanças e dessemelhanças; concurso de crimes ou conflito aparente de normas. - confronto com os delitos de corrupção ativa e passiva. - Excesso de exação. Indicação Bibliográfica
• Leia os arts. 312,313, 316 e 327, todos do Código Penal.
• Leia o seguinte Capítulo de seu Material Didático:
Título XI. Capítulo I. Dos crimes praticados por

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