direito

Católica de Santa Catarina

Exercícios de Direito Penal.

Professor: Leonardo de Bem

Aluno: André Machado Silva

1) João registrou Pedro como seu filho, quando na realidade é filho de José. Na qualidade de Promotor de Justiça na cidade de Joinville, é possível dizer que João cometeu algum crime?
R) Na qualidade de Promotor de Justiça na cidade de Joinville, ofereceria denúncia contra João pelo Artigo 242 do Código Penal Brasileiro, pois o artigo é claro ao expressar “registrar como seu filho de outrem”. E caso os pais e o Oficial do Cartório colaborarem para o delito, esses também serão responsabilizados pelo mesmo artigo.

2) Rafael dizendo-se leigo, embora Padre contrai casamento com Raquel, católica praticante, você como membro do Ministério Público, seria possível denunciar Rafael?
R) Como membro do MP, não seria possível denunciar Rafael pelo crime exposto no Artigo 236 pelo fato de ser ação privada personalíssima, ou seja, a ação só pode ser proposta pelo cônjuge ofendido.

3) Leonardo, apaixonado por Fabiana, sua irmã, oculta-lhe o parentesco exibindo certidão de nascimento falsa, e contrai matrimonio, entretanto, decorrida a celebração, Fabiana revela a Leonardo que conhecia o impedimento. Você como membro do MP, seria possível denunciar Fabiana e Leonardo?
R) Eu como membro do Ministério Público, apresentaria denuncia contra Fabiana com base no Artigo 237. Se tratando de Leonardo, não poderia denuncia-lo pelo Artigo 237 pois ele se utilizou de meio fraudulento, então se caracterizaria o Artigo 236, entretanto, não poderia oferecer denuncia contra o mesmo, pelo fato da ação proposta neste artigo é privada personalíssima. Contudo como ele para tal ato se utilizou de certidão de nascimento falsa, caberia a denuncia pelo Artigo 299, crime de falsidade ideológica com aumento de 1/6 porque a falsidade é de assentamento de registro civil.

4)Para ocultar a desonra de Aparecida, Raquel toma por seu filho,