Direito

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  • Publicado : 18 de dezembro de 2012
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O direito é uma idéia prática, isto é, designa um fim, e, como toda a idéia de tendência, é essencialmente dupla, porque contém em si uma antítese, o fim e o meio. Não é suficiente investigar o fim,deve-se também saber o caminho que a ele conduz. Não há um só título, por exemplo o da propriedade ou o das obrigações, em que a definição não seja imprescindivelmente dupla e nos diga o fim quepropõe e os meios para atingi-lo. Mas o meio, por mais variado que seja, reduz-se sempre à luta contra a injustiça. Tanto em seu sentido subjetivo quanto no objetivo, o direito encontra resistências quedevem ser dominadas através da luta, para que assim se possa manter a existência. Esta pode ocorrer quando o direito é lesado ou usurpado, como nas rebeliões ou nas guerras, onde ocorre a sua defesa.O direito vem evoluindo com o passar do tempo, evolui aos poucos, em etapas e de acordo com as necessidades humanas. Podemos dizer que os direitos surgem de acordo com o progresso técnico dasociedade, isto é, as fases ou gerações refletem as evoluções tecnológicas da sociedade, que criam novas necessidades para os indivíduos.

Os direitos do homem surgiram de uma inversão de perspectiva, ouseja, a relação, como dito anteriormente, passou a ser entre cidadãos e entre o Estado e os cidadãos, e não mais como entre súditos e soberanos. Evoluindo essa idéia, chegamos ao ponto em que os direitosdo cidadão de um Estado cederão espaço para o reconhecimento dos direitos do cidadão do mundo, como na Declaração Universal dos direitos do homem. A doutrina dos direitos do homem nasceu dojusnaturalismo que, como fim justificar direitos do homem independentemente do Estado, parte de poucos direitos, porém, essenciais: o direito à vida, à liberdade e à propriedade, como formas de sobrevivência.Hoje o direito é muito amplo, e mesmo assim as vezes não é o suficiente, sempre vai haver alguém que ficará excluído do seu direito, muitas vezes por falta de conhecimento dele. Mas a luta dos...
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