Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (659 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
[pic]
Trabalho de Direito de Família Unidade II
Professora: Roberta Abbott Galvão Ururahy
Natal/RN, 25 de novembro de 2012.

Alunos(as): __Sigmund Freud Ferreira da Silva___
Delcindo Mascena_______________________________________________________

________________________________________________________________________________________________________________________

1.(OAB/UNIFICADA/SET/2010) Jane e Carlos constituíram união estável em julho de 2003 e não celebraram contrato para regular as relações patrimoniais decorrentes da aludidaentidade familiar. Em março de 2005, Jane recebeu R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de doação de seu tio Túlio. Com os R$ 100.000,00 (cem mil reais), Jane adquiriu em maio de 2005 um imóvel naBarra da Tijuca. Em 2010, Jane e Carlos se separaram. Carlos procura um advogado, indagando se tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.
a) Por se tratarde bem adquirido a título oneroso na vigência da união estável, Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.
b) Carlos não tem direito apartilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relaçõespatrimoniais entre os mesmos o regime da separação total debens.
c) Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, em virtude da ausência de contrato escrito entre os companheiros, aplica-se àsrelações patrimoniais entre os mesmos o regime da comunhão parcial de bens, que exclui dos bens comuns entre os consortes aqueles doados e os sub-rogados em seu lugar.

2.(OAB/SP/127)Em relação aoregime de bens no casamento, é correto afirmar:
a) É permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil.
b) É permitida sua...
tracking img