direito

DIREITOS AUTORAIS

Belo Horizonte
2013

Sumário

Introdução---------------------------------------------------------------------------------3

1- Direito Autoral-------------------------------------------------------------------3

2- O que é obra intelectual?----------------------------------------------------4

3- Edição------------------------------------------------------------------------------6

4- Representações e Execuções Públicas---------------------------------8

4.1 – Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição)-9

5- Utilização de Obra Fotográfica-------------------------------------------12

5.1. Cessão dos direitos fotográficos ---------------------------------12

6- Utilização de Obra Audiovisual ------------------------------------------13

7- Sanções civis-------------------------------------------------------------------16

7-1. Tutela civil-----------------------------------------------------------------16

8- Sanções Civis às Violações dos Direitos Autorais----------------17

8.1. Independência das Sanções-----------------------------------------17

8.2. Apreensão de exemplares -------------------------------------------17

8.3. Suspensão ou Interrupção da Utilização Desautorizada--17

8.4. Destruição dos Exemplares Ilícitos-------------------------------18

8.5. Perdas e Danos ---------------------------------------------------------18

9- Conclusão----------------------------------------------------------------------14

Referências

Introdução

1- Direito Autoral

Direito autoral diz respeito a um conjunto de atribuições que visa à proteção da expressão das ideias, reservando os direitos do autor, do criador, do tradutor, do pesquisador, do artista, de controlar o uso que se faz de sua obra.
Desta forma asseguram-se ao autor os