DIREITO

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A questão não é de fácil solução. Alguns doutrinadores entendem que o rol é taxativo em razão da regra prevista no art. 141, do CTN, segundo a qual o crédito tributário só se extingue nos casos previstos no Código Tributário Nacional.

Por outro lado, parte da doutrina afirma que o direito tributário (que é eminentemente obrigacional) extrai muito de seus conceitos do direito das obrigações (direito civil). Nesse sentido, seriam também causas de extinção do crédito tributário alguns