Direito

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS - UAD
PROFESSOR(A): MONNIZIA PEREIRA NÓBREGA

ALUNOS: _____________________________________________________________________________________
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TURMA: ______________

ESTUDO DIRIGIDO
COMPRA E VENDA MERCANTIL
APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS EMPRESARIAIS

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1- O TRABALHO DEVERÁ SER FEITO EM DUPLA OU INDIVIDUAL;
2- DEVERÁ SER DIGITADO E APRESENTAR: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, DOUTRINÁRIA E JUDICIAL; CAPA; QUESTÕES COM AS RESPOSTAS; REFERÊNCIAS CONFORME NORMAS DA ABNT;
3- TRABALHOS IGUAIS TERÃO NOTA ZERO;
4- A ENTREGA SE DARÁ: DIA 03/04/2014 PARA AS TURMAS DO 6 TARDE E NOITE; DIA 04/04/2014 PARA A TURMA DO 6 MANHÃ;
5- POR APRESENTAR QUESTÕES DE CONCURSOS, SE AS RESPOSTAS DADAS FOREM IGUAIS AOS DOS GABARITOS DAS INSTITUIÇÕES, SERÃO ANULADAS.

QUESTÕES:

1- No que se refere ao contrato de compra e venda mercantil, quanto ao preço da mercadoria, o mesmo poderá ser livremente pactuado entre as partes. Tal liberdade baseia-se em qual princípio informador da ordem econômica? Justifique e fundamente sua resposta. (3,0)

2- (Auditor de Contas Públicas TCE PB/2006/FCC) Um contrato de compra e venda, celebrado entre dois empresários e tendo por objeto coisa móvel, poderá ser regido pelo Código de Defesa do Consumidor, caso o comprador esteja caracterizado como destinatário final da coisa vendida e seja hipossuficiente em relação ao vendedor. Justifique e fundamente sua resposta. (3,5)

3- (Promotor de Justiça MPE CE/2009/FCC) Em relação a contratos mercantis, é correto afirmar que a compra e venda é mercantil quando o vendedor ou comprador são empresários, podendo uma das partes sê-lo ou não. Justifique e fundamente sua resposta. (3,5)