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EXCLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ

Processo: Nº

ZECA LARAPIUS, já qualificado, nos autos do processo criminal, que lhe move o Ministério Público do estado do Paraná, por seu procurador subscrito, com endereço profissional indicado ao rodapé, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 396 e 396-A, oferecer:

RESPOSTA À ACUSAÇÃO
Com fulcro no art.396 e 396-A do CPP, para dizer que não concorda com a denúncia, nos seguintes termos:

I - SÍNTESE DOS FATOS

O Réu retornava para o trabalho trazendo consigo uma maquina de corte ocasião em que foi preso em flagrante.
O Ministério Público denunciou a pratica do crime contra o réu Zeca Larapius, alegando em síntese que o denunciado subtraiu para si uma máquina elétrica para serrar madeira crime previsto no artigo 155 do Código Penal.
A denúncia que foi recebida em 1º de março de 2014.
O acusado foi regularmente citado em 31 de março de 2014.
Por fim, provará o acusado Zeca Larapius que, os fatos elencados na exordial não são verdadeiros, conforme fundamentos que passa a expor.

II - DO DIREITO

Trata-se que o crime foi praticado em 25 de março de 2010, e o recebimento da denúncia ocorreu apenas em 1º de março de 2014.
Denota - que o crime de furto possui pena abstrata variável de 1 a 4 anos.
Das circunstâncias do caso extrai-se que o acusado não possui maus antecedentes, não é reincidente, é réu primário previstas no artigo 59 do Código Penal bem como não ocorreu em nenhuma circunstância agravante e nem o aumento de pena.
Diante de tal quadro, demostrado a ausência do interesse de agir, que se constitui em indispensável condição para o regular exercício da ação, requer-se com base no artigo 395 inciso III do CPP, seja rejeitada a denúncia, e por consequência seja extinto os presentes autos.

IIII – FURTO DE USO

Cabe ressaltar que se faz necessário o