direito

2418 palavras 10 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/UF.

(10-15 LINHAS)

URGENTE

ROBSON (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade C.I/RG nº (xxx) e do CPF nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), na Cidade/UF, CEP (xxx), vem por seu advogado infra-assinado, mandato em anexo, com escritório profissional à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade/UF, CEP (xxx) onde recebe notificações e intimações, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, art. 5º, inciso LXXIV e inciso LXVII da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, art. 839 e art. 840 do Código de Processo Civil propor a presente:

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR “INALDITA ALTERA PARS”
Em face de RAYANA (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade C.I/RG nº (xxx) e do CPF nº (xxx), residente e domiciliada a Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), na Cidade/UF, CEP (xxx), considerando os fatos e direitos a seguir:

I. DA TUTELA ANTECIPADA

De acordo com o artigo 273 do Código de Processo Civil.

O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo, prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:

I – haja fundado em dano irreparável ou de difícil reparação;

Ante exposto o Requerente pretende que seja expedido, a caráter de urgência, a busca e apreensão do menor , que se encontra em grande risco, visto que a cada minuto que se passa sob a posse de sua genitora, poderá acarretar danos irreparáveis a sua sanidade física e mental, razão esta da propositura da presente ação.

II. DOS FATOS
O Requerente divorciou-se da Requerida no ano de 2012 (dois mil e doze), ao

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