Direito

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  • Publicado : 16 de julho de 2011
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Desde o final do século XX que o fomento de novas tecnologias, aliado à celeridade e acessibilidade à informação e aos novos produtos que são despejados diariamente no mercado, que o foco na análise das relações de consumo passou a ser não mais na relação direta de compra e venda de mercadorias. Neste momento discute-se desde a concepção do produto/serviço e, até mesmo, na concepção doconsumidor, quando se vê com necessidade de adquirir algo que sequer sabe ainda a sua utilidade.
Alguns grupos sociais se estruturam pelos produtos que consomem, das marcas que utilizam ou onde moram. Somos aquilo que consumimos? Os valores passam a ser aquilo que eu uso, que eu compro e onde moro; e não aquilo que eu verdadeiramente sou como pessoa.
O sistema capitalista, a mídia e o marketing modificamo imaginário das pessoas, tornando objeto de desejo algo que possa ser consumido. A mensagem transmitida pelo sistema capitalista é a seguinte: se usarmos tal produto, comprar tal marca ou morando em tal lugar, seremos admirados, melhores e bem sucedidos. Portanto, essa pressão socioeconômica causada pelo consumo mobiliza as pessoas em direção ao consumo desenfreado.
Movimentos consumeristasatuais dão conta da degradação do meio ambiente por conta do excesso no consumo, do aumento da violência – em suas mais variadas formas – em face do consumo, ou em face da necessidade criada para o consumo. Não bastasse a sociedade do TER refletir os problemas acima, as próprias necessidades básicas de consumo como as fisiológicas, vestuário etc. (Pirâmide de Maslow), os consumidores ainda se vêemem situações inesperadas que podem ocasionar o seu superendividamento, como a perda do emprego, ou a morte do provedor do lar, ou acidente grave de algum dependente etc.
De acordo com Galbraith o indivíduo serve ao sistema industrial, não pela oferta das suas economias e pelo fornecimento de capitais, mas pelo consumo dos seus produtos. Por outro lado, não existe qualquer outra atividadereligiosa, política ou moral, para a qual seja preparado de maneira tão completa, tão cientifica e tão dispendiosa.

Nas últimas décadas, ressurgiu o interesse, tanto de acadêmicos como de profissionais, em usar o direito para estudar o consumo e políticas públicas. É freqüente publicações sobre questões fundamentais, tais como o direito é um fator importante para determinar resultados sociais oueconômicos nas sociedades em desenvolvimento? Embora existam alguns motivos para otimismo em relação ao futuro, a literatura empírica pertinente é inconclusiva quanto a muitas questões importantes e aconselha cautela no que diz respeito ao consumo desordenado. Investimento em políticas públicas e integração dos excluídos promove um crescimento substancial.
Na perspectiva de Milton Santos o Consumismo éo narcisismo da modernidade, produz inação e diminui a capacidade moral e intelectual do individuo. O desafio então seria o de pensar uma sociedade que não consumisse tanto. Em vez de reciclar, reaproveitar e reduzir o que se consome, deveríamos, antes e primeiramente, reduzir, depois, reaproveitar e por último reciclar. Lutar contra o consumismo é uma forma de contribuir com a transformação de ummundo desigual e injusto. Consumir menos certos produtos e serviços como forma também de obter outros tantos produtos e serviços que não se consegue pela tirania do dinheiro e da informação que não chega a todos. Porque não planejamos o dinheiro que obtemos e nem temos possibilidade de negociar as dividas contraídas no universo de um mercado que vende cada vez mais dinheiro em padarias eaçougues.
A luta consumerista enfrenta o desafio do efêmero de um consumismo exemplar patrocinada por grandes corporações que não vê o humano em nós. Não podemos defender direitos de um consumo que mata a cidadania e o meio ambiente. Porque o consumismo localiza pessoas e as destina em suas estratificações ao mesmo tempo em que produz violência e medo.
Nesse contexto Jean Baudrillard (1970; 1991)...
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