Direito

EMPREGADO E EMPREGADOR
RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO
Toda relação de trabalho tem uma relação de emprego, mas nem toda relação de emprego é uma relação de trabalho (ex. autônomo, estagiário, eventual, etc)
Então relação de emprego é uma espécie de relação de trabalho.
Art. 3º da CLT traz quais são os requisitos para ser uma relação de emprego (fala do empregado)
Art. 2º fala do empregador
Requisitos para existir uma relação de emprego:
• Pessoa física
• Pessoalidade (o trabalho deve ser de forma pessoal)
• Não eventualidade (para não ser eventual, deve existir uma previsibilidade de repetição do serviço)
• Onerosidade (trabalhar para receber)
• Subordinação (Objetiva – pode mandar na mão de obra e não na pessoa)
• Alteridade (o empregado trabalha por conta alheia – Não assume os riscos)
SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO
EMPREGADO
Conceito (Art. 3º): Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
A lei não quer que discrimine as pessoas tanto de trabalho técnico, manual ou intelectual – Deve tratar todos iguais.
PESSOAS QUE TRABALHAM EM CASA
Art. 6º da CLT – Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicilio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
Paragrafo único: os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
EMPREGADO DE CONFIANÇA (gerente)
Art. 62, II, da CLT.
Confiança imediata do empregador – Diretor de S/A
Observações:
• Não tem jornada de trabalho
• Podem ser transferidos (art. 469 da CLT)
• Reversão (o cargo pode ser revertido) – art. 468, paragrafo único da CLT e Súm. 372, I, do TST.