Direito

O ESTUDO DE CASOS NA PERSPECTIVA DA METODOLOGIA
JURÍDICO-FILOSÓFICA

Alfredo de J. Flores

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RES UMO: Durante o predomínio do Idealismo ilu min ista e na época do Positivismo exegético e juríd ico dos séc. XIX e XX, pode-se afirmar que o método de estudo de casos no Direito foi deixado em segundo plano. Atualmente, esse método apresenta uma importância inegável, correspondendo a uma resposta ao dogmatismo anterior. Entretanto, é possível apontar que o estudo de casos também representa um retorno a padrões de percepção do fenômeno jurídico que sempre estiveram presentes na tradição jurídica ocidental, de uma forma ou de outra. É o que se nota quando se faz alusão à metodologia das ciências práticas que advém da tradição filosófica grega de Platão e Aristóteles e que se aperfeiçoa com o Direito romano e co m os estudos medievais. Co m isso, busca-se provar que o estudo de casos no Direito não é fruto somente de u ma pretensa influência do Common Law, co mo vários autores afirmam ao vincular a uma visão empirista tipicamente desse sistema; há sim, por outro lado, raízes na própria experiência jurídica do sistema ro mano-germânico que levam a tal valorização do caso, principalmente a partir da construção romana.
PALAVRAS-CHAVE: método de estudo de casos; influência do Common Law; sistema ro manogermân ico.

CASE STUDY IN LEGAL PHILOSOPHICAL METHODOLOGY

ABSTRACT: During the predominance of the Idealism in the Enlightenment and in the period of the exegetic and legal Positivism of the 19th and 20th century, it‟s possible to say that the study cases method in Law was left in second hand. Nowadays, this method is extremely important and correspond an answer to the precedent dogmatis m. Nevertheless, it‟s possible to consider that the study cases method also represents a return to the legal phenomenon perception defaults which were always present in the occidental legal trad ition, in a way. We can notice that when we visualize the practical