Direito

Nome: Kleiton Batalha Rego

4º Trabalho de Constitucional

1. O que é Bloco de Constitucionalidade?
2. Quais são os elementos necessários para que o Bloco de Constitucionalidade?
3. Crie Blocos de Constitucionalidade para interpretar os seguintes direitos fundamentais: Saúde, Vida, Alimentação e Segurança Pública.

Respostas

1. Bloco de Constitucionalidade é o conjunto de Normas materialmente Constitucionais, relacionadas a determinado tema.

2. Os elementos necessários para o Bloco de Constitucionalidade são Tratados de Direitos Fundamentais, Interpretação das Normas Constitucionais, Jurisprudência Constitucional, Doutrina e a própria Constituição Federal.

3.
Bloco de Constitucionalidade Saúde.
Constituição Federal
Art.1º INCISOS II e III, Art.3º INCISOS II e IV, Art.4º INCISO II, Art.5º INCISOS I e III, Art.6º e Art. 7º INCISO IV, Art.196, Art.197 e Art.198 entre outros.

Bloco de Constitucionalidade Vida
Constituição Federal
Art.1º INCISOS II e III, Art.3º INCISOS II e IV, Art.4º INCISO II, Art.5º INCISO I, Art. 6º, Art.7º INCISO IV entre outros.

Bloco de Constitucionalidade Alimentação
Constituição Federal
Art.1º INCISO III, Art. 3º INCISO IV, Art.4ºINCISO II, Art.227 entre outros.

Bloco de Constitucionalidade Segurança Pública
Constituição Federal
Art.1 INCISO III, Art.3º INCISOS III e IV, Art.5º INCISOS I, II, III e XV, Art.6º, Art.7º INCISO IV, Art.21 INCISO XVI, Art.227, Art.144 entre outros.

Análise Art.5º e Título 8 da Constituição Federal
O Título VIII da Constituição Federal trata da ORDEM SOCIAL e tem como prioridades o trabalho, o objetivo do bem-estar e as justiças sociais.
Seguridade Social:
Subdividida em normas sobre a saúde, previdência e assistência social, é financiada pela sociedade direta e indiretamente e tem o objetivo de assegurar os direitos da qual se subdivide.

1. A saúde é direito de todos e dever do estado e cabe a este a