Direito

Introdução

A lei das XII Tábuas, nada mais é, do que mais uma conquista dos plebeus, uma vez que, as leis foram criadas para que os mesmos pudessem conhecer a lei e não serem surpreendidos com a punição.
Os patrícios opuseram-se à ideia, porém no ano de 451 a.C. houve o inicio do projeto do código, onde os dez primeiros códigos foram feitos e os dois últimos foram aderidos somente no ano de 450 a.C.
Como o próprio nome sugere, a lei das XII Tábuas havia sido literalmente escrita em tabletes de madeiras, que por sua vez foram fixados no Fórum romano, para que assim, todos pudessem conhecê-las.
De forma resumida, as Doze Tábuas nada mais eram do que, inúmeros direitos privados e de procedimentos. Estas combinavam penas rigorosas com procedimentos rudes.

Lei das XII Tábuas

Embora seu conteúdo original tenha se perdido, os historiadores reconstruíram parte do conteúdo nelas existentes, com base em citações de diversos autores. Um esboço das tábuas pode ser feito:

Tábua I
A primeira Tábua aborda regras do direito processual, relatando como deverá ser feito o procedimento do réu e o julgamento. Permite que se por algum motivo o réu não comparecer ao julgamento, cabe ao autor leva-lo, ainda que para isso precise usar da força. É importante ressaltar também que, se alguém for convocado a comparecer ao Juízo deverá ir, e se isso não ocorrer, o autor deverá apresentar testemunhas a essa recusa do réu e em seguida, deverá prendê-lo. No caso do réu fugir ou não comparecer o autor poderá prende-lo (lançar mão do que foi citado). No caso de velhice ou doença e impossibilidade de locomoção, o autor deverá lhe oferecer condução, no caso um cavalo, e se por ventura o réu se recusar a ir o autor deverá lhe oferecer um carro, porém não necessariamente coberto. Se houvesse acordo entre as partes, deveriam anunciar e o processo estaria encerrado, caso contrário, o pretor deveria escutar as partes do comitio ou no fórum,